O que aconteceu
No dia 04/11/2026, realizei por engano a contratação da assinatura anual do aplicativo Jomo Plus, por meio da App Store.
Ao perceber o equívoco, solicitei o reembolso no dia seguinte, 05/11/2026, ou seja, dentro de um prazo extremamente curto após a contratação.
Para minha surpresa, a Apple negou a solicitação. Pedi uma nova análise, mas, em 06/11/2026, recebi outra negativa, acompanhada da informação de que a decisão seria definitiva.
Considero essa situação injustificável, especialmente porque manifestei meu arrependimento imediatamente após a compra.
Ressalto que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de sete dias para o exercício do direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet.
Não estou solicitando nenhum benefício adicional, apenas o cancelamento de uma compra realizada por engano e a devolução do valor pago, tendo manifestado minha desistência no dia seguinte à contratação.
Diante disso, solicito uma nova análise do caso, considerando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, e o reembolso integral do valor cobrado.
Aguardo uma solução adequada por parte da Apple.