O que aconteceu
Adquiri o plano anual da plataforma Aprova Questões (Aprova Concursos), porém, estou totalmente impossibilitado(a) de utilizar os serviços contratados devido a uma falha grave e sistêmica no site da empresa.
Ao tentar acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma, o sistema exibe a seguinte mensagem obrigatória: "Para acessar todas as funcionalidades, por favor, complete seu cadastro."
No entanto, ao tentar atualizar meus dados cadastrais, o sistema apresenta um bug/vício de funcionamento: mesmo após selecionar o estado (Pernambuco), o campo "Cidade" trava e exibe apenas a mensagem "Primeiro selecione um estado", impedindo a seleção e tornando impossível salvar as alterações.
Como o cadastro não é concluído por erro exclusivo da própria plataforma, a minha conta fica bloqueada para uso. Ou seja, estou pagando por um serviço do qual não consigo usufruir por uma falha técnica do fornecedor.
Tentei suporte direto com o Aprova Concursos, mas não obtive visualização nem retorno da demanda.
Diante do exposto e com base no Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da responsabilidade pelos vícios na prestação do serviço, exijo:
* O cancelamento imediato do meu plano anual;
* O reembolso integral (estorno/devolução) do valor pago, visto que o serviço não me foi prestado adequadamente por falha do próprio sistema.
Caso a questão não seja resolvida administrativamente e sem custos adicionais por esta via, tomarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível (JEC), com o pedido de devolução dos valores somado à reparação por perdas e danos.
Aguardo um posicionamento e a solução definitiva do estorno com urgência.