Esclarecimentos sobre Ofício de Liberação (IPI/ICMS) para sinistro de veículo

Solicitação de esclarecimentos Ofício de Liberação (IPI/ICMS) Sinistro veículo

Prezados,

Boa tarde.

Em complemento ao atendimento realizado em 14/11/2025, registrado em nome da Sra. *****, venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos objetivos e específicos sobre o documento que os senhores estão chamando de Ofício de Liberação, necessário para a continuidade do processo de sinistro do meu veículo.

No histórico encaminhado por vocês, consta, de forma genérica, a orientação para que eu:

entre em contato com a Secretaria da Fazenda (ICMS) e com a Receita Federal (IPI);

informe que o benefício se expirou; e

aguarde que o órgão retire a restrição e entregue um documento informando.

Também foram citados procedimentos amplos, como verificação de pendências fiscais, benefícios tributários (PCD, táxi, etc.), acesso ao SIPET / SEFAZ-SP, entre outros.

Ocorre que essa orientação é excessivamente genérica e não especifica:

Qual é o nome exato do documento que vocês exigem como Ofício de Liberação (denominação correta segundo Receita Federal / SEFAZ ou DETRAN);

Qual órgão exatamente deve emiti-lo no meu caso concreto (Receita Federal, SEFAZ-SP, DETRAN-SP ou outro);

Qual é o passo a passo prático (sistema, menu, tipo de requerimento, código de serviço) que devo seguir para obter esse documento;

Quais dados e documentos devem constar no pedido para que ele seja aceito pelo órgão competente e, principalmente, para que atenda ao padrão exigido pela Seguradora.

Reitero que:

Já emiti e paguei as guias de IPI e ICMS conforme orientação anterior;

Já entreguei fotos, vídeos, laudos, vistorias, entrevistas e demais documentos solicitados;

O veículo já não está mais em meu nome, constando agora em nome da Seguradora (Bradesco), motivo pelo qual entendo que grande parte dessa tramitação deveria ser conduzida diretamente pela própria Seguradora junto aos órgãos competentes.

Diante disso, solicito:

Que me seja informado, por escrito e de forma clara, o nome técnico exato do documento que vocês estão exigindo;

Que seja esclarecido qual órgão deve emiti-lo no meu caso específico;

Que seja enviado um roteiro objetivo (passo a passo) indicando o caminho correto nos portais (Receita Federal, SEFAZ-SP, SIPET, DETRAN, etc.) e quais opções devem ser selecionadas;

Que confirmem se não há possibilidade da própria Seguradora/Assessoria promover esse requerimento diretamente, já que o veículo encontra-se em nome do Bradesco e o processo se arrasta desde 20/08/2025, causando-me prejuízo e insegurança.

Ressalto que não posso permanecer indefinidamente sem o valor da indenização por falta de clareza na orientação fornecida. Cumpri todas as exigências até o momento e, portanto, necessito de orientações objetivas, e não apenas textos genéricos sobre restrições tributárias.

Aguardo posicionamento urgente, com as informações solicitadas de forma clara e completa, para que eu possa tomar as providências cabíveis ou, se for o caso, para que a própria Seguradora assuma a tramitação junto aos órgãos competentes.

Atenciosamente,