O que aconteceu
*Reclamante:* *****
*Reclamada:* Nexbridge Cobrança Ltda. nome fantasia Atena Prime
*CNPJ informado:* *****
*Telefone de contato informado pela empresa:* *****
## 1. Dos fatos
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a empresa Nexbridge Cobrança Ltda., que atua sob o nome fantasia Atena Prime, em razão de contatos telefônicos reiterados para cobrança de uma suposta dívida atribuída a um antigo contrato com a operadora NET, referente, segundo as informações apresentadas pela empresa, ao ano de 2013.
A empresa afirma que o débito ultrapassa R$ 20.000,00 e oferece condições de pagamento com descontos expressivos, chegando a mencionar desconto de aproximadamente 70%, exercendo pressão para que eu realize o pagamento.
Entretanto, ao solicitar os documentos necessários para verificar a origem, a legitimidade e a composição do valor cobrado, não recebi documentação comprobatória. Não me foram apresentados contrato original, demonstrativo detalhado do débito, memória de cálculo, documentos que comprovem eventual cessão do crédito ou outros elementos suficientes para confirmar a existência e a exigibilidade da cobrança.
Além da ausência de documentação, durante os contatos telefônicos foram feitas afirmações sobre a possibilidade de instauração de procedimento perante tribunal arbitral e de adoção de medidas como bloqueio de contas bancárias, bens e CNH, com menções à Lei n 8.935. Tais afirmações me causaram preocupação e insegurança, especialmente diante da antiguidade da suposta dívida e da falta de comprovação documental apresentada pela empresa.
Ressalto que os contatos foram realizados por telefone e que as ligações foram gravadas, podendo os registros ser disponibilizados às autoridades competentes para análise, conforme solicitado.
Até o momento, não recebi os documentos que solicitei. Por essa razão, não tenho condições de verificar se a cobrança é legítima, se o valor está corretamente calculado ou se existe fundamento jurídico para as medidas mencionadas pelos atendentes.
## 2. Dos possíveis problemas na conduta da empresa
Considerando os fatos relatados, entendo que a situação merece apuração quanto a possíveis práticas abusivas, especialmente diante dos seguintes pontos:
- Cobrança de suposto débito antigo, atribuído ao ano de 2013, sem apresentação dos documentos comprobatórios solicitados.
- Ausência de esclarecimento adequado sobre a origem, a composição e a exigibilidade do valor superior a R$ 20.000,00.
- Pressão para pagamento mediante oferta de desconto elevado, sem que a documentação solicitada tenha sido fornecida.
- Menção a possíveis bloqueios de contas, bens e CNH e a procedimentos arbitrais, circunstâncias que podem induzir o consumidor a acreditar que tais medidas ocorrerão automaticamente.
- Necessidade de esclarecimento sobre a legitimidade da empresa para realizar a cobrança e sobre a eventual titularidade ou cessão do crédito.
Destaco que não estou afirmando, sem a devida apuração, que todos esses atos sejam necessariamente ilegais. Solicito, contudo, que o órgão de defesa do consumidor analise a conduta da empresa à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 6, III, 42 e 43, bem como das demais normas aplicáveis.
Solicito também que seja examinada a questão da prescrição, considerando o tempo transcorrido desde a data atribuída à dívida, e que se verifique se a forma de cobrança adotada respeita os limites legais. Não pretendo reconhecer a existência, a validade ou a exigibilidade do débito pelo simples registro desta reclamação.
## 3. Dos pedidos
Diante do exposto, solicito ao PROCON:
1. O registro e a apuração da presente reclamação contra a Nexbridge Cobrança Ltda., nome fantasia Atena Prime.
2. Que a empresa seja instada a apresentar documentação que permita verificar a origem da suposta dívida, incluindo contrato, demonstrativo do valor cobrado, memória de cálculo, identificação do credor e eventual documentação de cessão do crédito, se aplicável.
3. Que a empresa esclareça a data de vencimento do débito, a natureza da obrigação, os critérios utilizados para atualização do valor e os fundamentos jurídicos das medidas mencionadas durante as ligações.
4. Que seja apurada a adequação das ameaças ou advertências relativas a bloqueio de contas bancárias, bens e CNH, bem como das referências a tribunal arbitral, diante das circunstâncias relatadas.
5. Que seja avaliada a ocorrência de cobrança abusiva ou de eventual prática capaz de constranger ou induzir o consumidor a realizar pagamento sem prévia verificação da legitimidade do débito.
6. Que a empresa seja orientada a observar os limites legais da cobrança e a se abster de práticas abusivas ou de informações que possam induzir o consumidor a erro quanto às consequências do não pagamento.
7. Que seja analisada a eventual prescrição da pretensão de cobrança, considerando a documentação e as circunstâncias concretas, sem prejuízo da distinção entre cobrança extrajudicial, eventual ação judicial e procedimento arbitral.
8. Que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis, caso sejam constatadas infrações à legislação de defesa do consumidor.
## 4. Das provas disponíveis
Informo que possuo gravações das ligações telefônicas realizadas pela empresa, nas quais poderão ser verificadas as informações transmitidas pelos atendentes, as solicitações de documentos e as referências às possíveis medidas de cobrança.
Coloco-me à disposição para apresentar essas gravações e demais informações pertinentes, conforme orientação do órgão responsável.
## 5. Considerações finais
Meu objetivo com esta reclamação é obter esclarecimentos documentais e a apuração da conduta adotada pela empresa, diante da cobrança de uma suposta dívida antiga de valor expressivo e das consequências que foram mencionadas durante os contatos telefônicos.
Entendo que nenhum consumidor deve ser pressionado a efetuar pagamento sem ter condições de verificar a origem e a legitimidade do valor exigido, especialmente quando são mencionadas medidas que podem causar temor e insegurança.
Dessa forma, solicito a intervenção do PROCON para que os fatos sejam devidamente apurados e sejam adotadas as medidas cabíveis para a proteção dos meus direitos como consumidor.