Respondida

Cobrança de franquia em dobro sem aviso prévio em sinistro

AUTO VALE PREVENCOES

cidade: Petrolina

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O que aconteceu

Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação em relação ao atendimento prestado referente ao recente sinistro acionado junto a esta empresa.

Ao solicitar a cobertura contratada, fui surpreendido com a informação de que o valor da cota/franquia cobrado seria o dobro do habitualmente praticado, sob a justificativa de se tratar do segundo sinistro registrado em um período inferior a 12 meses.

Ocorre que, no ato da contratação do seguro, em momento algum fui informado sobre a existência ou incidência dessa cláusula de "cota dobrada". O dever de informação clara, ostensiva e adequada é de responsabilidade exclusiva da fornecedora do serviço, conforme preconiza o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, cláusulas restritivas ou que imponham deveres/ônus excessivos ao consumidor exigem destaque e ciência expressa do contratante, o que não ocorreu neste caso.

Diante do vício de informação e do flagrante descumprimento do dever de transparência na fase pré-contratual, solicito a imediata revisão da cobrança, com a aplicação do valor de franquia/cota regular contratado originalmente.

Aguardo um posicionamento célere para a resolução amigável deste impasse.

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4

Interações da reclamação

  1. AUTO VALE PREVENCOES respondeu

    26/09/2026 às 21:29

    Olá, **José Martins dos Santos**.

    A Auto Vale Prevenções recebeu sua manifestação e realizou a análise da situação apresentada.

    Inicialmente, esclarecemos que a Auto Vale Prevenções atua no segmento de **proteção veicular**, por meio de Programa de Auxílio Mútuo. Dessa forma, a participação do associado nos custos decorrentes de um evento é denominada **cota de participação**, conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno da entidade.

    Em relação à alegação de que a cota em dobro não teria previsão, esclarecemos que essa condição está expressamente estabelecida no **Regimento Interno aplicável ao Programa de Auxílio Mútuo**.

    O Regimento prevê que, havendo um novo evento dentro do período de 12 (doze) meses, o percentual de participação será **automaticamente dobrado no segundo evento**, observadas as regras correspondentes à categoria e ao veículo do associado.

    Também esclarecemos que o **Regimento Interno fica disponibilizado ao associado por meio do aplicativo da Auto Vale desde sua ativação na entidade**, permitindo o acesso às regras e condições que disciplinam sua participação no Programa.

    Dessa forma, a cota aplicada ao segundo evento decorre de regra previamente estabelecida no Regimento Interno, e não de uma cobrança criada especificamente para este atendimento.

    Quanto à utilização dos termos seguro e franquia, esclarecemos que, no âmbito da Auto Vale, são utilizados os termos **proteção veicular, Programa de Auxílio Mútuo e cota de participação**, conforme a documentação que rege a participação do associado.

    Permanecemos à disposição para apresentar ao associado os detalhes do seu processo e esclarecer qualquer dúvida quanto à aplicação da cota correspondente ao evento.

    Atenciosamente,

    **Equipe Auto Vale Prevenções**

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