O que aconteceu
Venho registrar reclamação formal referente à renovação da apólice n 328864658, da Azul Seguros, adquirida em 21/09.
Na ocasião da contratação, solicitei expressamente à corretora que o pagamento fosse realizado por meio do Cartão Porto Seguro, com vencimento nos dias 20 ou 30 de cada mês, considerando que todos os meus demais cartões e compromissos financeiros estão organizados nessas datas.
Entretanto, em 25/09, apenas quatro dias após a contratação, comuniquei formalmente à corretora meu arrependimento em relação à aquisição e solicitei o cancelamento da apólice.
Ocorre que, apesar da manifestação expressa de desistência, em 05/10 recebi uma fatura do Cartão Porto Seguro contendo a cobrança da primeira parcela do seguro, com vencimento em 01/10 ou seja, uma fatura recebida cinco dias após o vencimento.
Diante dos fatos, destaco os seguintes pontos:
1. Exercício tempestivo do direito de arrependimento
A solicitação de cancelamento foi realizada em 25/09, dentro do prazo de sete dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando a contratação realizada fora do estabelecimento comercial. Portanto, solicito o reconhecimento do direito de arrependimento, com o cancelamento da contratação sem aplicação de multas ou penalidades e a restituição de eventuais valores pagos.
2. Cobrança posterior à solicitação de cancelamento
Mesmo após ter comunicado expressamente minha desistência, houve o lançamento de uma parcela referente à apólice cancelada. A emissão ou manutenção dessa cobrança precisa ser esclarecida e regularizada, pois o pedido de cancelamento foi realizado antes do vencimento da fatura.
3. Descumprimento da solicitação de vencimento e atraso no envio da fatura
A contratação foi realizada com a solicitação de vencimento nos dias 20 ou 30, justamente para compatibilizar o pagamento com meu planejamento financeiro. Contudo, a fatura foi emitida com vencimento no dia 1, condição incompatível com a solicitação apresentada.
Além disso, a fatura somente foi recebida em 05/10, cinco dias após o vencimento nela indicado, impossibilitando seu pagamento na data estabelecida sem que eu sequer tivesse recebido o documento em tempo hábil.
Ressalto que não considero razoável ser responsabilizada por encargos, juros, multas ou quaisquer consequências decorrentes de uma cobrança cuja regularidade está sendo contestada e cuja fatura foi recebida após o vencimento.
Diante do exposto, REQUEIRO:
O cancelamento integral e definitivo da apólice n 328864658, com reconhecimento do pedido de arrependimento realizado em 25/09.
O cancelamento da cobrança da primeira parcela e de quaisquer parcelas futuras vinculadas à referida apólice.
O estorno integral de eventuais valores já pagos, sem retenções ou penalidades decorrentes do exercício tempestivo do direito de arrependimento.
O cancelamento ou a retificação da fatura do Cartão Porto Seguro no que se refere à cobrança contestada, com a exclusão de juros, multas, encargos e demais valores relacionados a esse lançamento.
A confirmação expressa de que não haverá novas cobranças, restrições de crédito ou registros de inadimplência relacionados à apólice objeto desta reclamação.
O envio de resposta formal, acompanhada dos comprovantes de cancelamento da apólice e da regularização da cobrança.
Solicito que a presente reclamação seja analisada com a devida urgência, considerando que o pedido de cancelamento foi realizado tempestivamente e que a cobrança permanece em aberto apesar da manifestação de desistência.
Caso não haja solução efetiva, reservarei meu direito de encaminhar a demanda aos órgãos competentes de defesa do consumidor e aos canais regulatórios aplicáveis, para adoção das medidas cabíveis.
Aguardo a confirmação formal do cancelamento da apólice e da integral regularização da cobrança.
Atenciosamente,
Natalie Moro