O que aconteceu
Informo que adquiri as passagens aéreas através do código de reserva: *****, por meio do programa Azul Fidelidade n *****, com origem em CNF (Confins) e destino final (Foz do Iguaçu), com saída prevista para 04/11/2026 e retorno em 05/11/2026.
Ressalto que a viagem em questão compreende um itinerário de múltiplos trechos, consistindo nos seguintes segmentos: Belo Horizonte/Confins (CNF) > Campinas (VCP), Campinas (VCP) > Foz do Iguaçu (IGU), Foz do Iguaçu (IGU) > Campinas (VCP) e Campinas (VCP) > Belo Horizonte/Confins (CNF), todos integrantes do itinerário contratado por meio do programa Azul Fidelidade.
Contudo, não poderei realizar a viagem nas datas previstas, motivo pelo qual solicito o cancelamento antecipado das passagens, com o respectivo estorno integral das milhas utilizadas na emissão.
Nos termos do art. 740 do Código Civil, o passageiro pode rescindir o contrato de transporte antes do início da viagem, desde que comunique sua desistência em tempo hábil para que a passagem possa ser renegociada.
O 3 do referido dispositivo prevê a possibilidade de retenção de até 5% da importância a ser restituída, a título de multa compensatória.
Considerando que o cancelamento está sendo solicitado antecipadamente, com tempo hábil para eventual renegociação dos assentos, solicito a aplicação das disposições legais pertinentes e a restituição das milhas utilizadas, sem a imposição de penalidade superior à admitida pela legislação aplicável.
Diante do exposto, solicito o cancelamento das passagens e o estorno das milhas correspondentes, com a restituição dos eventuais valores pagos em dinheiro que sejam cabíveis, observadas as disposições legais aplicáveis ao caso.
Portanto, solicito:
1. O cancelamento antecipado das passagens aéreas emitidas por meio do programa Azul Fidelidade;
2. O estorno integral das milhas utilizadas na emissão das passagens, observadas as disposições do art. 740 do Código Civil;
3. A restituição dos eventuais valores pagos em dinheiro, incluindo taxas e encargos passíveis de devolução;
4. Caso seja aplicada alguma penalidade, que ela seja limitada ao percentual máximo de 5% previsto no 3 do art. 740 do Código Civil;
5. A confirmação formal do cancelamento e do respectivo estorno, com a indicação dos prazos e valores envolvidos;
6. A análise e o atendimento da solicitação sem a imposição de encargos superiores aos permitidos pela legislação aplicável.