BNP Paribas

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Belo Horizonte - MG

21/08/2026 às 12:46

ID: 257048373

Prezados, bom dia.

Sou filho de Dorival Dias de Oliveira, falecido em 07/05/2026. Documentos em anexo.

Em 14/05/2026, comuniquei formalmente o falecimento ao e-mail oficial do banco ([email protected]). No meu e-mail, registrei expressamente que o falecido não deixou bens penhoráveis, possuindo apenas a casa de moradia da família, e questionei a existência de seguro e a necessidade de manutenção das cobranças.

Mesmo ciente da ausência de patrimônio penhorável no espólio, o banco CETELEM atual Baripas respondeu oficialmente com a seguinte afirmação: "Valores devido dos familiares".

Induzido ao erro por essa informação prestada por escrito pelo próprio banco, e sob abalo emocional, efetuei o pagamento das parcelas de maio, junho, julho e agosto de 2026, totalizando R$ 979,00 pagos do meu próprio bolso (notem que não há qualquer boleto ou valor em aberto).
A conduta da instituição é grave, pois:

Dívidas não são transferidas aos herdeiros (Art. 1.792 do Código Civil).
O único imóvel da família é bem de família impenhorável (Lei n 8.009/1990). O espólio não possui bens penhoráveis para responder por débitos bancários.
Os pagamentos e qualquer manifestação posterior de pagamento foram realizados sob erro induzido pela conduta abusiva do banco (Art. 138 do Código Civil e Art. 42 do CDC).
O banco recusou-se a fornecer a cópia do contrato solicitada desde 14/05/2026, indicando telefones que, mesmo após tentar ligação, não obtive cópia do contrato da renegociação.

Diante do exposto, SOLICITO:

A baixa e cancelamento definitivo de qualquer cobrança referente ao contrato do titular falecido, com a abstenção total de contatar ou cobrar os familiares.

A restituição imediata do valor de R$ 979,00 (referente às 4 parcelas pagas indevidamente de maio a agosto de 2026).
O envio da cópia do contrato de renegociação e do contrato original.