O que aconteceu
Banco Mercantil se recusa a estornar serviço Eleve após oferta apresentada de forma potencialmente enganosa
Venho registrar uma nova reclamação contra o Banco Mercantil em razão da contratação da plataforma Eleve vinculada à oferta de empréstimo consignado privado e da recusa da instituição em cancelar o serviço e restituir o valor de R$ 279,46. Em minha reclamação anterior, o banco respondeu que o empréstimo consignado e a plataforma Eleve são produtos independentes, alegando que todas as condições foram apresentadas de maneira clara durante a contratação e que o prazo de sete dias para cancelamento já havia expirado. Entretanto, a resposta não esclareceu os pontos centrais questionados e se limitou a afirmar que houve aceite eletrônico.
As próprias capturas de tela encaminhadas pelo Banco Mercantil demonstram que a oferta com Eleve foi apresentada como Oferta Turbinada, com destaque para benefícios, menores taxas de juros e liberação de R$ 749,11 em 48 parcelas de R$ 42,01. Em contrapartida, a opção sem o serviço aparecia como Oferta Padrão, acompanhada da expressão Nenhum benefício!, com liberação de R$ 146,47 em quatro parcelas do mesmo valor. Essa apresentação cria uma diferença expressiva entre as alternativas e pode induzir o consumidor a entender que a opção com Eleve é necessariamente mais vantajosa, sem que as telas apresentadas esclareçam suficientemente o custo específico do serviço adicional e o impacto financeiro total da contratação.
A diferença entre os valores liberados é de R$ 602,64, e o prazo da primeira oferta é 12 vezes maior. Esses números, isoladamente, não comprovam irregularidade, mas tornam indispensável esclarecer a composição financeira de cada alternativa e como o preço da plataforma Eleve foi informado antes da confirmação.
O ponto central da reclamação é que a existência de um aceite eletrônico não comprova, por si só, que houve consentimento devidamente informado. O banco afirma que todas as condições foram apresentadas de forma clara, mas não apresentou, na resposta fornecida, os registros completos da jornada de contratação que permitam verificar essa afirmação.
Também não considero suficiente a justificativa de que o prazo de sete dias expirou. Minha contestação não se limita ao arrependimento posterior: questiono a transparência da oferta, a clareza das informações prestadas e a regularidade do consentimento para a contratação do serviço adicional. A situação deve ser analisada à luz dos artigos 6, inciso III, 31, 46, 52, 54-B e 54-D do Código de Defesa do Consumidor, conforme a aplicabilidade de cada dispositivo ao caso concreto, especialmente quanto ao dever de informação sobre os custos, encargos e condições financeiras da contratação.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento da assinatura Eleve e a restituição do valor de R$ 279,46, diante dos questionamentos apresentados sobre a transparência da contratação;
2. O fornecimento do fluxo completo da contratação, incluindo as telas efetivamente exibidas antes do aceite;
3. A apresentação do contrato e dos termos específicos da assinatura Eleve, com comprovação de como o preço do serviço foi informado;
4. A discriminação do custo total da plataforma e da composição financeira das duas ofertas, incluindo o custo efetivo total e o valor total a pagar em cada alternativa;
5. A comprovação de que recebi esclarecimentos adequados sobre as condições e os custos antes de confirmar a contratação;
6. Uma reavaliação individualizada da negativa de estorno, sem se limitar à alegação de que houve aceite eletrônico ou de que o prazo de sete dias expirou.
Esclareço que não solicito o cancelamento do empréstimo consignado que optei por manter. Minha reclamação se refere especificamente à contratação do serviço adicional Eleve e à falta de esclarecimentos suficientes sobre sua apresentação e seus custos.
Anexarei as capturas de tela das ofertas e a resposta oficial do banco, para que os documentos sejam considerados na análise. Caso a instituição mantenha a negativa sem esclarecer os pontos apresentados, avaliarei o encaminhamento da documentação ao Procon, ao Banco Central e ao Poder Judiciário, conforme as medidas cabíveis.
Espero uma resposta efetiva, fundamentada e específica para o meu caso, e não apenas a repetição de argumentos genéricos sobre aceite eletrônico e prazo de arrependimento.