O que aconteceu
Realizei um financiamento de veículo junto ao Banco Volkswagen e, ao analisar o contrato, identifiquei cobranças de tarifas que considero questionáveis e que solicito que sejam devidamente justificadas e revisadas pela instituição.
As cobranças contestadas são:
1. Taxa de contrato/cadastro: já tive relacionamento contratual anterior com o Banco Volkswagen e questiono a cobrança de uma nova tarifa de cadastro. Conforme a Súmula 566 do STJ, essa tarifa somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
2. Taxa de avaliação do veículo: solicito a apresentação do laudo e a comprovação da efetiva prestação do serviço. Conforme o Tema 958 do STJ, a cobrança depende da efetiva realização da avaliação.
3. Taxa de acessórios: questiono a inclusão desse valor no financiamento e solicito a identificação dos produtos ou serviços correspondentes, além da comprovação de que autorizei expressamente essa contratação. O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecimento de serviços sem solicitação prévia.
Ressalto que os artigos 6, inciso III, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor também asseguram o direito à informação clara e protegem o consumidor contra cláusulas abusivas.
Já tentei resolver essa situação por diversos canais, incluindo contatos telefônicos diretamente com o banco, reclamação junto ao Banco Central e registro na plataforma Consumidor.gov.br. Mesmo após essas tentativas, não consegui uma solução satisfatória para as cobranças questionadas.
Não considero aceitável que o consumidor precise recorrer repetidamente a diferentes canais de atendimento para obter esclarecimentos sobre valores incluídos em seu próprio contrato de financiamento.
Diante disso, solicito:
Revisão das três cobranças questionadas.
Apresentação dos documentos que comprovem a legitimidade e a efetiva prestação dos serviços.
Retirada das tarifas consideradas indevidas.
Restituição dos valores eventualmente cobrados indevidamente.
Recálculo do saldo devedor e das parcelas, caso sejam constatadas cobranças indevidas.
Espero que o Banco Volkswagen apresente uma resposta objetiva, fundamentada e, principalmente, uma solução efetiva, e não apenas uma resposta padronizada.
Caso não haja resolução, encaminharei toda a documentação ao PROCON e adotarei as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos como consumidor.
Aguardo um posicionamento definitivo da instituição.