O que aconteceu
Em 2023 recebi uma ligação da Bookplay (Book Play Comércio de Livros LTDA) oferecendo uma pós-graduação. Informaram apenas o valor das mensalidades. Em nenhum momento falaram sobre multa, taxa de cancelamento, juros por atraso ou prazo de fidelidade. Não houve nada formal: não recebi contrato, termos de uso nem qualquer documento por escrito. Nunca acessei nem utilizei a plataforma. Não reconheço essa dívida. Conforme o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, não estou obrigado a cumprir cláusulas que não me foram apresentadas antes da contratação.
Mesmo assim, a empresa deixou a cobrança acumular por anos sem me avisar. Agora emite boletos no meu CPF, que aparecem no meu DDA, e me liga e manda mensagens com ameaças. Dizem que vão encaminhar ao jurídico, que alguém vai à minha casa e que vão penhorar meus bens.
Em uma das ligações, o atendente afirmou que um promotor de justiça iria até a minha casa entregar uma intimação, sem que exista qualquer processo judicial aberto contra mim. Essa afirmação é [Editado pelo Reclame Aqui] e teve o claro objetivo de me intimidar e me coagir a pagar. Possuo a gravação dessa ligação e prints de conversas no WhatsApp com mensagens extremamente abusivas enviadas pela empresa. Essa conduta é proibida pelos artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor, que vedam o uso de ameaça, coação e afirmações [Editado pelo Reclame Aqui]s na cobrança.
No último contato, exigiram que eu pagasse mais de R$ 10.000,00, valor desproporcional e sem qualquer detalhamento, composto por encargos que nunca me foram informados, por um serviço que jamais utilizei.
Solicito:
Cópia da gravação da ligação, do contrato/termos que alegam existir e da memória de cálculo detalhada do valor cobrado (mensalidades, multa, juros e demais encargos);
Histórico de acessos à plataforma, que comprova que nunca utilizei o serviço;
Cancelamento imediato e declaração de inexistência de débito, sem qualquer multa, juros ou encargos, já que não fui informado dessas condições e nunca utilizei o serviço;
Baixa de todos os boletos emitidos em meu CPF;
Fim imediato das ligações e mensagens de cobrança com ameaças.
Caso não haja solução, levarei o caso ao Procon-DF, ao consumidor.gov.br e ao Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de danos morais, utilizando a gravação e as conversas como prova.