O Boticário: Promoção 'Compre 1 e Leve 2' induz ao erro sobre quantidade de produtos.

Não respondida
Santarém - PA
23/08/2026 às 16:29
ID: 257170945
Fiz uma compra em 19 de agosto no aplicativo de O Boticário, adquiri dois itens diferentes, acreditando que cada um deles faria parte da promoção amplamente anunciada como COMPRE 1 E LEVE 2.
A oferta apresentada de forma AMPLA e DESTACADA no card / aba da promoção e também na apresentação dos produtos (conforme os prints em anexo), transmitindo que, ao adquirir uma unidade do produto anunciado, receberia duas unidades.
Entretanto, em nenhum dos locais de DESTAQUE da oferta havia informação clara e ostensiva de que seria necessário adicionar duas unidades do mesmo produto ao carrinho para que a segunda unidade fosse concedida como benefício da promoção.
Na retirada da compra em loja física disponibilizaram apenas uma unidade de cada um dos produtos, sendo informada pela atendente da loja física e posteriormente pelo canal whatsapp do grupo O boticário que deveria ter adicionado dois produtos e no final teria desconto.
Isso NÃO É um erro de interpretação do consumidor, pois a própria forma de divulgação da promoção induzia à compreensão de que compre 1 e leve 2 significava receber duas unidades ao adquirir uma unidade, especialmente porque a condição de que o consumidor deveria inserir duas unidades no carrinho NÃO estava apresentada de maneira clara, visível e ostensiva.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 31, que a oferta e apresentação dos produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, inclusive quanto à quantidade.
Além disso, o art. 37, 1, do CDC estabelece que é enganosa a publicidade que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro quanto, entre outros aspectos, à quantidade do produto. O 3 do mesmo artigo caracteriza como PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO aquela que deixa de informar dado essencial.
A informação de que seria necessário adicionar duas unidades ao carrinho para obter o benefício constitui condição essencial da promoção e, portanto, DEVERIA estar apresentada de forma clara e ostensiva antes da conclusão da compra.
Também destaco o art. 30 do CDC, segundo o qual toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado.
Então solicito:
1. O cumprimento da oferta anunciada, com o fornecimento das unidades adicionais correspondentes à promoção apresentada ao consumidor; ou uma solução equivalente que preserve o benefício anunciado.
2. A análise das imagens/prints anexados, que demonstram a forma como a promoção foi apresentada no momento da compra e a ausência de informação clara sobre a necessidade de adicionar duas unidades ao carrinho.
3. Que seja esclarecido, de maneira objetiva, em qual local da oferta estava informada, DE FORMA CLARA, a condição de que o consumidor deveria adicionar duas unidades do produto ao carrinho.
Não espero respostas do tipo: as regras da promoção estavam disponíveis nos termos e condições, isso não encerra a reclamação. Uma condição essencial de oferta tem que estar suficientemente clara e ostensiva para o consumidor antes da compra o CDC é bastante específico nesse ponto. Solicito que indique exatamente onde essa informação destacada antes da conclusão da compra, considerando que a simples existência de uma informação escondida ou pouco visível não afasta a exigência legal de clareza e ostensividade da oferta.
Anexo os prints da tela da compra para comprovar a forma de divulgação da promoção com a escrita em CADA item e a ausência de informação clara quanto à necessidade de adicionar duas unidades ao carrinho.