Cobrança indevida após troca de veículo e promessa de isenção

Olá, Lucas!

Em atenção à manifestação apresentada, a BP Seguradora esclarece que a situação relatada foi analisada conforme as Condições Contratuais do Seguro BP Auto Mensal , vinculadas ao Processo SUSEP n *****.

Conforme relatado pela segurada, após manter vínculo com a empresa por mais de dois anos, sem atrasos nos pagamentos, solicitou à consultora a substituição do veículo protegido. Segundo sua manifestação, a consultora teria informado que haveria isenção de um boleto e confirmado o cancelamento da respectiva cobrança. A segurada afirma possuir áudios e capturas de tela relacionados a essas tratativas e informa que, posteriormente, foram realizadas cobranças do boleto, apesar de ter encaminhado os registros mencionados à empresa. Relata, ainda, que a consultora não integra mais o quadro da companhia.

As solicitações de alteração dos dados do veículo e as condições financeiras relacionadas ao seguro devem ser consideradas conforme os registros da contratação, as informações vinculadas ao Certificado de Seguro e as condições efetivamente aplicáveis à alteração solicitada.

Nesse sentido, a Cláusula 3 Regras de Aceitação, especialmente os itens 3.3 e 3.4, disciplina as informações necessárias à análise do risco e a disponibilização do Certificado de Seguro após a conclusão dos procedimentos de contratação. Essas disposições devem ser consideradas na verificação dos registros relacionados à substituição do veículo e à documentação emitida após a alteração.

Da mesma forma, a Cláusula 4 Início de Vigência do Seguro, especialmente os itens 4.1 e 4.2, estabelece regras relativas à vigência indicada no Certificado de Seguro e às alterações ou solicitações de cancelamento durante o período vigente, observados os prazos e procedimentos contratuais aplicáveis. Assim, a análise da substituição do veículo deve considerar os registros da solicitação e os documentos correspondentes, sem presumir que a alteração cadastral implique, por si só, cancelamento de obrigação financeira anteriormente constituída.

Quanto à recorrência do seguro, a Cláusula 5 Recorrência do Certificado de Seguro, itens 5.1 e 5.2, estabelece disposições relativas à recorrência mensal do certificado e à disponibilização das informações sobre o seguro e os valores correspondentes. O item 5.4 disciplina a solicitação de cancelamento em relação ao período de cobertura subsequente, considerando os prazos previstos nas Condições Contratuais. A aplicação dessas regras ao boleto mencionado depende da identificação da competência da cobrança e de sua vinculação ao certificado correspondente.

No que se refere ao pagamento do prêmio, a Cláusula 15 Pagamento do Prêmio, item 15.1, disciplina as condições de pagamento aplicáveis ao Seguro BP Auto Mensal. A análise da cobrança questionada deve considerar a origem do boleto, o período a que se refere, os registros financeiros e eventuais alterações formalmente processadas no contrato.

Em relação à informação de que teria sido concedida isenção do boleto, a alegação é registrada nos termos apresentados pela segurada, inclusive quanto à existência de áudios e capturas de tela que, segundo informa, documentariam as tratativas com a consultora. A verificação do conteúdo desses registros e de sua correspondência com a solicitação realizada deve considerar o contexto das comunicações, a natureza da alteração solicitada e os registros contratuais e financeiros pertinentes.

A existência de comunicação sobre a substituição do veículo e a eventual confirmação de determinada condição comercial devem ser examinadas conforme seu conteúdo e sua vinculação à operação realizada. Da mesma forma, a circunstância de a consultora mencionada não integrar mais a empresa não permite, isoladamente, concluir pela validade ou invalidade das informações relatadas, sendo necessário considerar os elementos documentais pertinentes.

No âmbito regulatório, a análise deve observar as normas vigentes aplicáveis ao seguro de automóveis, incluindo a Circular SUSEP n 639/2021 e, naquilo que não conflitar com a regulamentação específica, a Circular SUSEP n 621/2021, bem como as disposições legais pertinentes à relação contratual. Essas referências não substituem a verificação dos registros específicos da alteração solicitada e da cobrança questionada.

Dessa forma, a situação apresentada deve ser examinada considerando a solicitação de substituição do veículo, a alegada confirmação de isenção do boleto, os registros de comunicação mencionados pela segurada e a origem da cobrança posteriormente realizada, à luz das Condições Contratuais e dos documentos relacionados à operação.

Assim, a BP Seguradora esclarece que a análise da cobrança deve observar a competência do boleto, os registros da alteração contratual e os elementos documentais relativos às tratativas mencionadas, distinguindo as informações apresentadas pela segurada dos fatos objetivamente confirmados nos registros correspondentes.

Atenciosamente,

BP Seguradora.