Não consigo pagar nem cancelar meu seguro após aumento indevido

Olá, Elisandra!

Em atenção à manifestação apresentada, a BP Seguradora esclarece que a situação relatada foi analisada conforme as Condições Contratuais do Seguro BP Auto Mensal , vinculadas ao Processo SUSEP n *****.

Em sua manifestação, a segurada relata insatisfação com a renovação do seguro após um ano de contratação, mencionando alteração no valor da parcela e afirmando que não teria sido consultada previamente sobre o interesse em permanecer com o produto. Relata, ainda, tentativas de cancelamento sem conclusão, dificuldades para obter retorno pelos canais disponibilizados, insatisfação com a conduta atribuída ao vendedor e impossibilidade de acessar o aplicativo para efetuar o pagamento da parcela vencida em 09/10. Segundo o relato, foi solicitada a gravação de um vídeo do veículo como parte do procedimento necessário à regularização, o que gerou questionamentos diante de sua indisponibilidade naquele momento.

No que se refere à vigência e à recorrência do seguro, a Cláusula 4 Início de Vigência do Seguro, especialmente os itens 4.1, 4.2, 4.4 e 4.4.1, estabelece as regras relativas ao período de vigência, às alterações contratuais e à renovação mensal sucessiva, observadas as condições previstas no contrato. A Cláusula 4.4 prevê a estrutura de vigência anualizada, enquanto a Cláusula 4.4.1 disciplina a recorrência mensal sucessiva, condicionada ao pagamento das parcelas e à manutenção das condições contratuais aplicáveis.

Complementarmente, a Cláusula 5 Recorrência do Certificado de Seguro, itens 5.1 e 5.2, dispõe sobre a recorrência mensal e a disponibilização das informações relativas ao valor e às coberturas contratadas. O item 5.3 trata da manutenção do prêmio e das hipóteses contratuais de revisão, observadas as condições nele previstas. Dessa forma, a análise de eventual alteração de valor deve considerar o histórico da contratação, os valores aplicados em cada período e o fundamento contratual correspondente, sem presumir a regularidade de um reajuste específico sem a conferência dos registros pertinentes.

Quanto à solicitação de cancelamento, a Cláusula 5.4 prevê que o pedido deve observar o período de cobertura e os prazos aplicáveis, considerando que o início de uma nova vigência pode gerar a cobrança correspondente. A Cláusula 5.5 disciplina o cancelamento mediante solicitação expressa ou nas demais hipóteses contratuais, considerando a data e o horário do pedido conforme as condições estabelecidas.

A Cláusula 16 Rescisão e Cancelamento do Seguro, especialmente os itens 16.1.2, 16.1.2.1 e 16.1.2.2, também disciplina o cancelamento após o período de arrependimento, incluindo os procedimentos e prazos aplicáveis à solicitação para a vigência subsequente. Essas disposições devem ser consideradas em conjunto com o histórico dos pedidos registrados, a data de cada solicitação e a situação do Certificado de Seguro, de modo que os efeitos contratuais sejam determinados conforme as circunstâncias efetivamente verificadas.

Em relação à parcela vencida em 09/10, a Cláusula 15 Pagamento do Prêmio, item 15.1, estabelece as condições gerais de pagamento. O item 15.1(f) prevê consequências contratuais para a falta de pagamento do prêmio do BP Mensal, incluindo o cancelamento do Certificado e a não renovação para o período seguinte, conforme as condições previstas. No caso relatado, a situação financeira deve ser considerada de acordo com o registro do pagamento informado e com a regularização efetivamente processada.

Quanto à solicitação de vídeo do veículo, a Cláusula 3 Regras de Aceitação, itens 3.3, 3.4 e 3.5, prevê a necessidade de informações para análise do risco, a disponibilização do Certificado após a conclusão do processo de contratação e a possibilidade de verificação das características e condições do veículo antes da emissão do documento. A exigência de registro visual, quando aplicável ao procedimento de vistoria, deve ser analisada conforme a finalidade da verificação e os registros específicos da contratação, sem presumir que a solicitação tenha sido indevida ou que, isoladamente, represente impedimento definitivo à regularização.

A BP Seguradora informa que, conforme os dados disponibilizados para esta manifestação, a revistoria foi realizada, a situação cadastral da segurada foi regularizada e o pagamento foi efetuado. Assim, esses procedimentos constam como concluídos segundo as informações recebidas. A situação da cobertura e do Certificado deve ser considerada conforme os registros contratuais atualizados e as respectivas datas de vigência.

A análise observa, ainda, os deveres de informação e transparência previstos no artigo 6, inciso III, e no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, bem como a regulamentação securitária aplicável ao produto e ao Processo SUSEP n *****. A aplicação dessas normas deve ocorrer em conjunto com as Condições Contratuais e com os registros específicos da contratação, da recorrência, das solicitações de cancelamento e da regularização cadastral.

Por fim, a BP Seguradora esclarece que as informações pertinentes à situação relatada foram devidamente prestadas à segurada, que se encontra ciente dos esclarecimentos. A revistoria foi realizada, a regularização cadastral foi concluída e o pagamento foi efetuado, conforme informado, permanecendo aplicáveis as condições contratuais relativas à vigência, à recorrência, ao pagamento e ao cancelamento do seguro.

Atenciosamente,

BP Seguradora.