Cobrança indevida após cancelamento e portabilidade de plano móvel
Não respondida
Itapipoca - CE
23/07/2026 às 22:36
ID: 254709537
CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA CANCELAMENTO E PORTABILIDADE
Venho contestar formalmente a cobrança no valor de R$ 673,25, relacionada ao plano móvel Brisanet cuja mensalidade contratada era de aproximadamente R$ 35,00.
Após a contratação, constatei que o serviço apresentava sinal extremamente ruim, impossibilitando ou prejudicando significativamente a utilização da linha e dos dados móveis.
Em razão da deficiência do serviço, solicitei o cancelamento junto à Brisanet. Contudo, o pedido não foi devidamente processado pela empresa. Posteriormente, diante da ausência de solução, realizei a portabilidade do número para outra operadora, deixando definitivamente de utilizar os serviços da Brisanet.
Apesar disso, fui surpreendido com uma cobrança de R$ 673,25, valor muito superior à mensalidade contratada e cuja composição não foi devidamente esclarecida.
Diante do exposto, solicito:
a suspensão imediata da cobrança contestada;
a informação da data exata em que a portabilidade foi concluída;
a exclusão de todas as mensalidades posteriores à conclusão da portabilidade;
a apresentação do histórico completo de atendimentos, protocolos e gravações relacionados ao pedido de cancelamento;
o fornecimento da cópia integral do contrato, da oferta contratada e do eventual termo de fidelização;
a apresentação da memória detalhada do cálculo dos R$ 673,25, discriminando mensalidades, multa, juros e demais encargos;
a exclusão de eventual multa de fidelização, pois a rescisão decorreu da má qualidade e inadequação do serviço prestado;
subsidiariamente, caso a empresa entenda pela manutenção da multa, que demonstre o benefício efetivamente concedido e apresente o cálculo proporcional ao período restante;
a confirmação de que meu CPF não será incluído ou mantido em cadastros de inadimplentes enquanto a cobrança estiver formalmente contestada;
caso já tenha ocorrido negativação, a imediata retirada do apontamento referente ao valor discutido.
Ressalto que a portabilidade comprova a transferência da linha para outra prestadora e o encerramento da utilização do serviço da Brisanet. Portanto, não reconheço cobranças de mensalidades posteriores à data da portabilidade.
Aguardo a solução definitiva da demanda. Caso não haja resolução, registrarei reclamação perante a Anatel, Consumidor.gov.br, Procon e, se necessário, adotarei as medidas judiciais cabíveis.