Cobrança indevida de taxa por troca de modem danificado e ameaça de negativação
Não respondida
Recife - PE
23/07/2026 às 13:58
ID: 254663535
Sou cliente da empresa Brisanet e venho registrar formalmente minha insatisfação em razão de cobrança indevida efetuada em 05 de maio, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a uma suposta "taxa por troca de modem danificado".
Ocorre que o equipamento devolvido não apresentava qualquer dano, encontrando-se em perfeito estado de conservação. Tenho em meu poder documento formal, assinado pelo responsável técnico da própria empresa, atestando o recebimento do aparelho nessas condições, o que contraria integralmente a justificativa apresentada para a cobrança.
Além de indevida, a cobrança vem acompanhada de ameaça expressa de negativação do meu nome, situação que me causa fundado receio, tendo em vista os prejuízos que uma restrição indevida poderia me trazer, inclusive no âmbito profissional.
Em razão dessa cobrança sem fundamento e certamente incorrerá em futura ameaça de inscrição em cadastros de inadimplentes, precisei recorrer a orientação jurídica especializada, o que me gerou ônus financeiro ainda que mínimo e perda de tempo que poderiam perfeitamente ter sido evitados, uma vez que a situação já estava devidamente documentada e resolvida de minha parte.
Diante do exposto, solicito como consumidor, nos termos do Código de Defesa do consumidor, formalmente à Brisanet:
Esclarecimentos objetivos sobre o fundamento da cobrança de R$ 200,00, tendo em vista a comprovação de que o modem foi devolvido sem qualquer avaria;
O cancelamento definitivo da referida cobrança, bem como de qualquer valor a ela vinculado;
A garantia formal de que meu nome não será inscrito em órgãos de proteção ao crédito em razão deste débito, que entendo ser indevido;
Indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos transtornos suportados, pela perda de tempo útil e pelos gastos com assessoria jurídica necessária para me resguardar de cobrança e ameaça de negativação sem respaldo.
Concedo à empresa o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar desta manifestação, para apresentar resposta e solução definitiva ao caso. Findo esse prazo sem retorno satisfatório, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à reparação por danos morais, uma vez que disponho de toda a documentação necessária para comprovar os fatos aqui narrados nos termos do código de defesa do consumidor conforme artigos 6, incisos, bem como, art 10 ao 20 do CDC. Assim aguardo retorno e esclarecimentos, inclusive pela cobrança indevida.
Aguardo manifestação da empresa.
23 de julho de 2026.
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