Cobrança indevida e abusiva após cancelamento de chip Brisanet com aumento não comunicado

Olá, José Aloísio!
Tudo bem?

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco e compreendemos sua insatisfação diante da situação apresentada. Nosso compromisso é sempre atuar com transparência e manter uma boa relação com nossos clientes.

Conforme negociado no momento da adesão, realizada em 16/04/2025, e conforme previsto nos contratos devidamente assinados, o plano foi contratado com adesão a uma promoção vigente, que concedia o valor promocional pelo período de três meses para cada linha contratada. Esclarecemos que esse benefício foi integralmente aplicado durante toda a vigência da oferta para as duas linhas, exatamente conforme acordado.

Após o encerramento do período promocional, a cobrança passou a ocorrer pelo valor regular do plano, conforme estabelecido em contrato e disponibilizado ao cliente no ato da contratação.

Informamos, ainda, que o serviço encontra-se atualmente cancelado. Contudo, os valores em aberto referem-se ao período em que o serviço esteve ativo e disponível, sendo, portanto, devidos, não havendo possibilidade de isenção dos débitos pendentes.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e orientar quanto às formas disponíveis para regularização, sempre buscando a melhor solução possível dentro das condições contratuais.

Atenciosamente, Ana Freire
Equipe de Sucesso do Cliente
Brisanet Telecom

RÉPLICA À MANIFESTAÇÃO DA BRISANET CONTESTAÇÃO TOTAL DOS FATOS

Venho, por meio desta, IMPUGNAR integralmente qualquer tentativa da Brisanet de validar essas cobranças, pois os fatos reais demonstram venda enganosa, inexistência de contrato válido, reajuste ilegal e cobrança por serviço cancelado.

1. Da venda enganosa na minha residência

O chip da Brisanet foi ofertado em minha residência em 20 de abril de 2025, ocasião em que foi expressamente informado que:

O plano custaria R$ 8,32 (ou valor aproximado a R$ 9,98)

Não sofreria reajuste por 6 meses

Não haveria fidelidade nem multa

Essa informação foi decisiva para a contratação. Se tivesse sido informado que o valor poderia saltar para R$ 59,98, jamais teria aceitado.

Trata-se de publicidade enganosa, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor.

2. Da inexistência de contrato assinado ou aceite válido

Ressalto que nunca assinei contrato físico, nunca recebi contrato por e-mail, nunca recebi link de adesão, nem realizei qualquer aceite digital.

A Brisanet não apresentou até hoje qualquer contrato com minha assinatura, biometria, gravação de voz ou IP de aceite eletrônico.

Nos termos do art. 46 do CDC, o consumidor só fica vinculado a contrato se tiver acesso prévio e claro às cláusulas, o que nunca ocorreu.

Logo, não existe contrato válido que autorize esses valores.

3. Do reajuste ilegal e unilateral

Após cumprir corretamente os pagamentos de maio, junho e julho, no valor aproximado de R$ 9,98, a empresa, de forma unilateral, passou a cobrar:

Agosto: R$ 50,80

Setembro: R$ 59,98

Outubro: R$ 59,98

Isso configura alteração unilateral de contrato, expressamente proibida pelo art. 51, inciso X, do CDC.

Não houve:

Aviso prévio

Aceite do consumidor

Concordância

O aumento é nulo de pleno direito.

4. Do cancelamento e da cobrança por serviço inexistente

Diante do aumento abusivo, realizei o cancelamento do chip duas vezes pelo aplicativo da Brisanet, ainda em agosto de 2025.

Após isso:

O chip deixou de funcionar

Não recebi mais sinal

Nenhum serviço foi prestado

Mesmo assim, a empresa continuou emitindo boletos e notificações de cobrança, inclusive por valores de R$ 59,98, mesmo sem fornecer absolutamente nada.

Cobrar por serviço cancelado é prática abusiva (art. 39, V, CDC) e cobrança indevida (art. 42, CDC).

5. Das notificações e ameaça de cobrança

A Brisanet vem enviando notificações extrajudiciais de cobrança com valores de R$ 59,98, vinculadas ao contrato n *****, mesmo:

Sem contrato assinado

Com o serviço cancelado

Sem prestação do serviço

Isso caracteriza cobrança indevida e constrangimento ilegal ao consumidor.

6. Conclusão

As cobranças da Brisanet são nulas, pois se baseiam em:

Venda enganosa

Contrato inexistente

Reajuste ilegal

Serviço cancelado

Cobrança por serviço não prestado

Diante disso, REITERO:

Cancelamento definitivo de qualquer débito
Baixa total do contrato n *****
Parada imediata das cobranças
Confirmação de inexistência de dívida
Proibição de negativação do meu nome

Caso persista, o caso será levado ao PROCON, ANATEL e ao Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026
José Aloísio Barroso