Contestação de cobrança de multa por fidelidade após mudança de residência para localidade sem cobertura Brisanet
Não respondida
João Pessoa - PB
05/06/2026 às 23:47
ID: 250647243
Assunto: Contestação de cobrança de multa por fidelidade e solicitação de cancelamento sem ônus
Eu, Sonia Maria Costa Freitas, solicitei o cancelamento do meu contrato junto à Brisanet em 09 de maio de *******, com número de protocolo ******* em razão de minha mudança definitiva para o estado de Minas Gerais.
O motivo do cancelamento foi exclusivamente a mudança de residência para uma localidade onde a Brisanet não possui disponibilidade de prestação dos seus serviços, impossibilitando a continuidade do contrato por motivo alheio à minha vontade.
Dessa forma, entendo que não é cabível a cobrança de multa por fidelidade, uma vez que a rescisão contratual ocorreu em decorrência da impossibilidade de utilização do serviço no novo endereço, e não por mera desistência ou conveniência de minha parte.
Entretanto, fui surpreendida com o recebimento de uma notificação de cobrança no valor de R$ *******,67, com vencimento em 15/06/*******, referente à multa contratual.
Anexo a este pedido o comprovante do meu novo endereço em Minas Gerais, os quais demonstram a efetiva mudança de domicílio e corroboram o motivo informado quando solicitei o cancelamento.
Diante do exposto, solicito a revisão da cobrança, o cancelamento da multa aplicada e a emissão de documento formal confirmando a quitação e encerramento definitivo do contrato, sem quaisquer débitos pendentes relacionados à fidelidade.
Aguardo retorno e solução da presente solicitação.
Atenciosamente,
Sonia Maria Costa Freitas