Solicitação de cancelamento - prazo

Respondida
Fortaleza - CE
16/07/2026 às 21:48
ID: 254131355
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Ref.: Solicitação de cancelamento de instalação Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Venho por meio do reclameaqui solicitar o cancelamento imediato da contratação/instalação do serviço de internet, realizada no dia 05/08/25, dentro do prazo legal de 7 dias, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
> "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Informo ainda que realizei diversas tentativas de contato com a empresa por telefone e pelos canais oficiais via WhatsApp, com o objetivo de solicitar o cancelamento, porém não obtive êxito até o presente momento.
Desta forma, requeiro:
1. O cancelamento sem qualquer cobrança de taxa, mensalidade ou multa;
2. A confirmação por escrito do cancelamento da solicitação/serviço;
Aguardo a formalização do cancelamento por e-mail ou telefone no prazo máximo de 48 horas.
Sem mais,
Atenciosamente
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 16:44
Olá, Angelica!
Espero que esteja bem.
Atestamos a estrita conformidade, regularidade e legalidade em todos os nossos procedimentos de atendimento, cadastramento, gestão de propostas e aplicação das regras regulamentares e do Código de Defesa do Consumidor, atuando em total consonância com as diretrizes da Anatel e a legislação vigente.
Esclarecemos que o atendimento prestado cumpriu rigorosos parâmetros de transparência. Conforme alinhado em atendimento prestado via mensagem no dia 22/07/2026, confirmamos que a proposta de contratação foi devidamente cancelada em nossos sistemas desde o dia 17/07/2026, sem a geração de qualquer encargo, taxa, cobrança ou pendência financeira em seu nome.
Diante do efetivo cancelamento do cadastro, da ausência de valores pendentes e da prestação das devidas informações, finalizamos este acompanhamento. Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais.
Se as informações foram claras, convido você a registrar a sua avaliação para o meu atendimento. O seu feedback é muito importante para nós.
Atenciosamente,
Time Sucesso do Cliente | SAC 10517
WhatsApp: (84) 98111-8525
App: BrisaCliente Fibra / BrisaCliente Móvel