CAIXA( SICOW- Sistema de Controle de Ocorrências Web)

Question

Esse sistema da CAIXA (SICOW- Sistema de Controle de Ocorrências Web) apontou que meu CPF possui restrição, o que está impedindo a concessão de financiamento habitacional. Persiste essa restrição a mais de 10 anos, solicito que a CAIXA se manifeste, considerando que não existem registros de negativações no SPC/SERASA. Segundo o código de Defesa do Consumidor, a restrição (Sicow 500) depende de prévia abertura de procedimento administrativo para apurar a lisura da operação, onde isso nunca foi feito e nunca fui notificado de tal. Preciso dessa manifestação urgente, da instituição já que estou em negociação de imóvel, cuja transação não se efetivou por conta desse registro, a meu ver, descabido e constrangedor. Em pesquisa sobre essa Listas produzidas internamente por alguns bancos e que na Caixa foi batizada com esse nome de Sicow, Ressalto que: Todo banco ou instituição financeira trabalha dentro de premissas e normas governamentais; Sendo assim, devem seguir as regras previstas em lei para comercialização de seus serviços; Restringir a venda por um motivo interno é discriminar o cidadão, a não ser em casos de nome sujo no SPC ou SERASA, ou que esteja com cheques devolvidos. Longe disso, a prática é abusiva. Quando ela é praticada, torna-se ilegal, violando a moral e o direito de imagem da pessoa, podendo gerar indenização por danos morais. Aguardo a solução da questão. Sem meu conhecimento e previa notificação, fui inserido em uma lista negra, onde me gera grandes impossibilidades. Venho por meio desta buscar um esclarecimento, e resolução do meu problema, pois fica difícil, compreender e resolver, sem saber de fato o que está acontecendo, e o que motivou a essa restrição. Peço encarecidamente a atenção dos responsáveis, para que eu consiga resolver o meu conflito, dessa situação constrangedora, pois quanto mais dias passarem, mas prejudicado serei.

Solução esperada
Danos morais/materiais
Retirada de nome dessa restrição.

Accepted Answer

Olá, Brenda!

Agradecemos por entrar em contato e queremos explicar com carinho o que aconteceu.

Sua conta foi encerrada por motivos de segurança, devido a movimentações financeiras fora do padrão. Por isso, não será possível reativá-la, abrir uma nova conta ou contratar empréstimos com a CAIXA.

Essa medida é necessária para proteger você, a CAIXA e o sistema financeiro como um todo. Ela segue as regras definidas pelos órgãos que regulam os bancos no Brasil, como a Circular 3.*******/******* do Banco Central, e as Leis 9.*******/******* e 13.*******/*******, que tratam da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

Sobre o SICOW, é importante saber que se trata de um cadastro interno da CAIXA, usado apenas para análise de relacionamento. Ele não impede que o CPF seja utilizado em outras instituições financeiras.

Entendemos que essa situação pode ser difícil. A abertura de conta ou contratação de produtos financeiros depende de um acordo entre a instituição e a pessoa interessada. A CAIXA, assim como outros bancos, tem o direito de decidir sobre essas contratações, sempre com base em critérios técnicos e legais.

Agradecemos a oportunidade de falar com você.

Equipe CAIXA

CAIXA( SICOW- Sistema de Controle de Ocorrências Web)

Resposta da empresa

Réplica do consumidor