Cobrança indevida de juros de obra por atraso na entrega do imóvel financiado pela Caixa.
Em réplica
São José do Rio Preto - SP
29/01/2026 às 16:09
ID: 239224639
Cobrança indevida de juros de obra com obra atrasada e sem previsão de entrega
Adquiri um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, porém a obra encontra-se em atraso significativo por culpa da construtora. A finalização está extremamente lenta: a empresa vai ao local, realiza uma pequena etapa e fica mais de um mês sem retornar. Atualmente faltam itens básicos de acabamento, como pintura, e não há cronograma claro de conclusão.
Mesmo com a obra atrasada e sem entrega das chaves, estou sendo cobrada por juros de obra, o que considero indevido, já que o atraso não foi causado por mim e estou sendo prejudicada financeiramente por uma situação fora do meu controle.
Já registrei reclamação no Procon e, até o momento, não obtive solução. Solicito:
A suspensão imediata da cobrança de juros de obra enquanto o imóvel não for entregue;
A devolução dos valores já pagos indevidamente;
Uma posição clara e formal sobre a data real de conclusão da obra.
Estou extremamente cansada da falta de transparência, da demora e do prejuízo financeiro causado. Aguardo uma solução urgente e definitiva.
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 08:43
Olá, Naiane!
Entendemos a sua situação e vamos explicar:
O contrato citado refere-se a um Contrato por Instrumento Particular, com caráter de escritura pública, destinado à compra de terreno e construção de unidade habitacional.
Informamos que o financiamento foi formalizado tendo como finalidade a construção do imóvel, ficando a escolha da construtora sob responsabilidade exclusiva da cliente.
Lamentamos o transtorno, mas esclarecemos que a CAIXA não tem competência para intermediar tratativas ou resolver conflitos entre as partes envolvidas no contrato particular de construção (cliente, construtora ou responsável técnico).
Os profissionais contratados para a execução da obra são de responsabilidade exclusiva da cliente. À CAIXA cabe apenas a fiscalização do uso correto dos recursos liberados conforme o andamento da obra.
Caso haja descumprimento por parte da construtora — como atraso injustificado, abandono da obra ou falhas de execução — é possível registrar denúncia formal na sua agência de relacionamento, desde que acompanhada de documentos que comprovem as irregularidades. A construtora pode ser impedida de operar com a CAIXA em casos confirmados.
Também é possível solicitar a substituição da construtora e/ou do responsável técnico para continuidade da obra. Para isso, é necessário apresentar proposta de substituição acompanhada da documentação técnica pertinente.
Sobre a suspensão da cobrança das parcelas ou devolução de valores pagos, informamos que não é possível atender a essa solicitação. Isso porque os recursos do financiamento foram liberados conforme o andamento da obra, e o contrato prevê que as parcelas sejam cobradas proporcionalmente aos valores já disponibilizados.
Sua agência de relacionamento, permanece à disposição para orientações adicionais e para receber eventuais documentos ou solicitações necessárias ao andamento do processo.
Agradecemos o contato.
Equipe CAIXA
Réplica do consumidor
13/02/2026 às 11:05
Prezados,
Agradeço o retorno, porém não concordo com o posicionamento apresentado.
Embora o contrato seja particular para construção, é importante destacar que a CAIXA integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sendo responsável solidária quando há falha na prestação do serviço vinculado ao financiamento.
O financiamento concedido é específico para construção, com liberação de recursos condicionada à medição e fiscalização da obra realizada pela própria CAIXA. Portanto, não se trata de relação totalmente desvinculada da instituição financeira.
Atualmente, encontro-me pagando encargos e juros de obra sem estar na posse do imóvel, em razão de problemas relacionados à execução contratual. Tal situação gera desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva ao consumidor.
Reforço que não estou solicitando que a CAIXA resolva o contrato particular, mas que reconheça sua responsabilidade quanto à fiscalização, à liberação dos recursos e aos efeitos financeiros decorrentes da paralisação/irregularidade da obra.
Solicito:
Reavaliação da cobrança dos encargos de obra enquanto a situação não é regularizada;
Apuração formal das irregularidades relatadas;
Esclarecimento detalhado do cronograma físico-financeiro e das medições realizadas.
Permanecendo a negativa, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário.
Aguardo posicionamento formal.