Caixa Econômica Federal

Reclamar dessa empresa

Palhoça - SC

24/07/2024 às 13:20

ID: 193690747

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Tenho uma conta corrente Caixa Econômica Federal desde *******, porém parei de movimentá-la em *******, minha última transação aconteceu em 25/10/******* e fiquei com o saldo de 37,48.
Parei de utilizar a conta porque troquei de celular e perdi o acesso ao aplicativo do banco, mas estava tranquila por não ter nenhuma pendência com a instituição.
No entanto, no dia 4 de julho de ******* recebi um SMS da Caixa avisando que um plano de anuidade iria iniciar na próxima fatura (referente ao Cartão de Crédito Visa, final *******) Cartão este que eu NÃO UTILIZEI desde que não acessei mais minha conta.
No dia 4 de julho ao receber esse SMS da caixa referente a anuidade, fiquei extremamente assustada, pois não sabia dessa cobrança.
E no dia seguinte, dia 05 de julho recebi um email do Serasa informando que a caixa havia solicitado a abertura do cadastro negativo em meu nome referente a uma dívida de 4.*******,12.
Fiquei abismada, mas tinha certeza que se tratava de um email [Editado pelo Reclame Aqui] como tantos que recebemos rotineiramente, mesmo assim resolvi ir pessoalmente a uma agencia da Caixa e descobri que estava vivendo um verdadeiro pesadelo.
Desde da minha ultima transação, ou seja, desde meados de ******* a caixa vem me cobrando tarifas, encargos, anuidades e juros exorbitantes.
Foi cobrado ininterruptamente a anuidade de um cartão de crédito que eu NÃO UTILIZO desde *******.
Também foi cobrado mensalmente uma tarifa de manutenção de conta, sendo que a conta estava INATIVA por falta de movimentação além de juros altos e encargos.
E tudo isso aconteceu sem a caixa entrar em contato comigo. Isso é inadmissível, cobrar juros altíssimos, não considerar a conta inativa e não entrar em contato com o cliente.
Segundo o PROCON, o banco deve tomar providências quando a conta ficar sem movimentação (saques, depósitos, transferências e débitos) por parte do cliente. O consumidor deve ser avisado após 90 dias de que a conta poderá ser encerrada.
Passados ******* dias (seis meses), as instituições financeiras devem suspender a cobrança de tarifas bem como de encargos sobre o saldo devedor eventualmente formado nesse período de inatividade da conta.
Ou seja, se a cobrança provocou dívida no cheque especial, o débito não deve continuar gerando juros. Diante desse quadro, os bancos podem manter a conta paralisada, sem encerramento, ou enviar uma nova notificação ao cliente, dando-lhe prazo de 30 dias corridos para a sua reativação. Caso não haja manifestação nesse período, a conta pode ser fechada pelo banco. Se o saldo na conta for negativo, a instituição financeira pode cobrá-lo do consumidor, por qualquer das vias normais de cobrança (extrajudicial ou judicial). Se o banco optar por manter a conta aberta, não deverá cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.
Até a FEBRABAN, está de acordo com o Consumidor, que está definindo regras para encerramento de contas inativas, determinando que os bancos encerrem as contas inativas por mais de seis meses, proibindo a cobrança de quaisquer taxas sobre tais contas, adequando-se, assim, as disposições da Resolução n 2.******* do BACEN, que desde 1.*******, já previa a impossibilidade de tal cobrança.
Sendo assim reivindico que o banco cancele estas cobranças e encargos indevidos. Não tenho como quitar esse valor. E preciso que garantam a retirada do meu nome junto ao Serasa.
Com respaldo no princípio da boa-fé contratual e o *******, SE indevida a cobrança de tarifas bancárias de manutenção de conta corrente após a sua efetiva inatividade, ainda que não se tenha formalizado por escrito o encerramento da conta.
Tem-se que declarar inexistente a dívida por ser referente a serviços e juros, inclusos na minha conta bancária de forma unilateral sem o meu conhecimento, nítida falha na prestação do serviço da Caixa Econômica Federal
Por derradeiro, é evidente que ocorreu a falha na prestação do serviço, pois não é admissível que o Banco não zele pela qualidade do produto e/ou serviço fornecido ao consumidor. Assim, assumem o risco da atividade que desempenham, o que torna desnecessário discutir possível omissão ou culpa uma vez que se trata de relação consumerista.
Entrei em contato com a caixa por telefone e eles entraram em contato comigo por e-mail e dentre outras informações me passaram o seguinte:
Verifica-se que, no extrato da cliente, além de IOF, JUROS e CESTA, é cobrado também a fatura de seu CARTÃO CAIXA (cartão de crédito), inicialmente no valor de R$10,50 mensalmente.

4.1 Tal débito se enquadraria inicialmente no item convênios, conforme item 4.10.1.2.3. (Quaisquer lançamentos de débito/crédito automáticos ou autorizados, como lançamentos de convênios, seguros, capitalização, previdência, prestações, concessionárias, DOC, TED, não se enquadram em movimentação não espontânea.)

4.2 Porém, ao verificar as faturas da cliente, constata-se que tal valor é decorrende somente de cobrança de anuidade, o que, em nosso entendimento, volta a enquadrar-se no item 4.10.1.2.1, mais precisamente, como tarifa. (4.10.1.2.1 Entende-se como conta sem movimentação espontânea, dívida composta apenas por juros, IOF, mora, tarifas e cestas, desde o início da movimentação não espontânea.)

5. Diante de tal interpretação, efetuamos abertura no https://******* da REQ*******, buscando ratificar tal entendimento, para assim proceder à regularização do contrato em questão.

5.1 Estamos no momento aguardando resposta da demanda em questão, para posteriormente regularizar no SINAFWEB, caso seja de acordo com o entendido.

Diante dessa resposta, fiquei aliviada e achei que tudo seria resolvido. Porém não foi isso que aconteceu. Infelizmente a caixa me respondeu com uma negativa e confirmei isso com a gerente da minha ex agência.

Portanto é descabido a caixa continuar querendo me cobrar esse valor exorbitante sendo que eles mesmo admitiram que pode se enquadrar em movimentação espontânea .
Peço que a caixa reconsidere e entre em contato comigo. Não vou aceitar pagar esse valor porque é um absurdo pagar por algo que eu não usufruí.
Aguardo retorno.