Consulta indevida de CPF e tratamento irregular de dados pessoais
Respondida
Guarapari - ES
10/03/2026 às 14:09
ID: 242860361
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão da realização de consulta em meu CPF sem qualquer autorização ou relação contratual que justifique o acesso aos meus dados pessoais.
Tal conduta configura possível tratamento irregular de dados pessoais, em desacordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018), especialmente no que se refere aos princípios da finalidade, necessidade e transparência no tratamento de informações pessoais.
Diante disso, solicito que seja esclarecido qual foi a base legal utilizada para a realização da referida consulta, bem como a finalidade do tratamento dos meus dados, uma vez que não reconheço qualquer vínculo jurídico que autorize o acesso às minhas informações.
Ressalto que o titular dos dados possui o direito de obter informações claras sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como de se opor a tratamentos realizados de forma irregular, conforme previsto nos artigos 9 e 18 da LGPD.
Assim, aguardo esclarecimentos formais acerca da consulta realizada, bem como a adoção das providências necessárias para cessar eventual uso indevido de meus dados pessoais.
Modelo de Pedido (ajustado)
Diante do exposto, requer:
A imediata exclusão da consulta realizada em 05/02/2026, 02/01/2026, 21/10/2025, 09/07/2025, 16/04/2025 em meu CPF, conforme relatório Serasa anexado;
A apresentação de justificativa formal acerca da base legal utilizada para a realização da consulta;
A confirmação de que não haverá novo tratamento ou consulta aos meus dados pessoais sem a devida autorização ou base legal válida.
Ressalto que a ausência de justificativa idônea poderá caracterizar tratamento irregular de dados pessoais, sujeitando o responsável às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
11/03/2026 às 13:05
Olá, Marcus Vinícius!
Agradecemos seu contato e entendemos sua preocupação. A CAIXA realiza consultas a sistemas de proteção ao crédito com o objetivo de conhecer melhor o perfil de cada cliente ou potencial cliente. Essa prática é autorizada pela legislação vigente e não exige consentimento prévio.
Essas consultas permitem oferecer produtos e serviços mais adequados às necessidades de cada pessoa. Os cadastros foram criados justamente para serem acessados por instituições financeiras, auxiliando na análise de crédito, prospecção de oportunidades e estudos de mercado. Por isso, não há qualquer irregularidade na consulta a essas bases, sejam elas de natureza restritiva ou positiva.
É importante destacar que a CAIXA não é responsável pelas informações contidas nesses cadastros nem pelos modelos de score utilizados, que são definidos pelas próprias empresas mantenedoras, como SERASA, SCPC e QUOD. Cada uma possui critérios próprios de cálculo, o que pode gerar variações entre os scores apresentados.
Reforçamos que todas as informações acessadas pela CAIXA são tratadas com confidencialidade e estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Caso deseje entender melhor sua pontuação ou os dados utilizados, recomendamos que entre em contato diretamente com essas instituições. Elas poderão esclarecer como os dados são utilizados e quais critérios são aplicados.
Agradecemos a oportunidade de falar com você.
Equipe CAIXA