Conta Poupança Bloqueada por Ordem Judicial sem Informação Clara

Reclamação resolvida

Resolvido

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Nova Iguaçu - RJ

28/03/2026 às 18:18

ID: 244600007

Na última quarta feira (25/03) ao acessar minha conta poupança, me assustei ao ver meu saldo zerado. Ao olhar o aplicativo, constando o valor de 1.085,10 como bloqueado (valor que era meu saldo).
Na quinta feira (26/03), fui a minha agência ***** em Nova Iguaçu para saber o que houve. Fui atendida por uma funcionária, que imagino ser despreparada para lidar com o ocorrido, pois a mesma me informou que a conta estava bloqueada por ordem judicial, que não podia fazer nada e nem dar mais informações. Que era para eu procurar qualquer cartório se quisesse saber o motivo.

Conforme o Art. 6, III do CDC e a Resolução CMN n 4.949/2021 do Banco Central, o banco tem o dever de transparência e informação clara. A retenção desses dados impede meu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhorável conforme o Art. 833, X do CPC.

Solicito, em caráter de urgência, o fornecimento do número do processo (CNJ) e da Vara/Tribunal responsável, para que eu possa tomar as medidas judiciais cabíveis.

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Resposta da empresa

30/03/2026 às 14:03

Olá, Edilma!

Informamos que o bloqueio de valor, efetuado em 24/03/2026, na sua conta poupança de final ***** na Caixa Econômica Federal, foi realizado em cumprimento a ordem judicial emitida pela Vara *****.

Acrescentamos que o valor só poderá ser desbloqueado mediante nova ordem judicial.

Portanto, para mais informações, você deverá procurar a Vara judicial citada.

Agradecemos a oportunidade de falar com você.

Equipe CAIXA

Consideração final do consumidor

30/03/2026 às 14:49

Atendimento por aqui nota 10. Atendimento na agência nota 0.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

9