Contratação Induzida de Seguro Residencial Adicional em Financiamento Habitacional

Question

Estou registrando reclamação contra a CAIXA/CAIXA Residencial/XS3 Seguros em razão da contratação de um seguro residencial adicional no contexto do meu financiamento habitacional.

Durante o processo de contratação do financiamento imobiliário, fui orientado pelo correspondente bancário e também na agência de que a contratação do seguro residencial seria necessária ou relevante para aprovação/manutenção das condições do financiamento e da taxa bonificada. Em razão dessa orientação, realizei o pagamento do seguro.

Esclareço que não estou questionando os seguros habitacionais obrigatórios do financiamento, como MIP/DFI. Minha reclamação trata exclusivamente do seguro residencial adicional CAIXA Seguro Residencial/XS3 Seguros, número do negócio/proposta *****, no valor total de R$ 2.597,24.

A proposta do seguro foi emitida no contexto do financiamento habitacional, com pagamento em parcela única no valor de R$ 2.597,24. O pagamento foi realizado em *****.

Em *****, compareci presencialmente à agência CAIXA para solicitar orientação, cancelamento/reembolso e registro formal da contestação. Fui informado de que a agência não poderia efetuar o cancelamento e que eu deveria tratar apenas pelos canais de atendimento. Solicitei protocolo ou formalização por escrito, mas não foi emitido protocolo formal. Foi apenas carimbado um papel avulso como comprovação do comparecimento.

A situação apresenta indícios de contratação induzida/condicionada, podendo caracterizar venda casada ou prática comercial abusiva, especialmente porque o produto acessório foi apresentado no contexto do financiamento habitacional e com aparente relação com a manutenção da taxa bonificada.

Solicito:

1. Cancelamento do seguro residencial adicional;
2. Reembolso integral do valor pago de R$ 2.597,24, com correção se aplicável;
3. Confirmação formal de que o cancelamento do seguro residencial adicional não impactará a taxa bonificada nem as condições do financiamento;
4. Caso a CAIXA entenda que há impacto na taxa, solicito a indicação expressa da cláusula contratual, política comercial ou norma interna que vincule esse seguro residencial adicional à taxa bonificada;
5. Envio da proposta assinada, aceite eletrônico, gravação, logs ou trilha de contratação;
6. Identificação do corretor/intermediário responsável pela oferta/contratação;
7. Esclarecimento sobre a comissão de corretagem envolvida na contratação.

Ressalto que não solicito apenas cancelamento voluntário do seguro. Solicito a apuração de contratação induzida/condicionada no contexto do financiamento habitacional, com restituição integral do valor pago.