Dificuldade no resgate de Previdência VGBL devido a assinatura eletrônica
Respondida
Itatiba - SP
11/07/2025 às 15:38
ID: 221862565
Eu e minha tia somos beneficiárias de uma Previdência VGBL da Caixa. Foram 2 planos contratados, e cada um respectivamente com a indicação das beneficiárias, temos os certificados emitidos pela Caixa onde comprovam o mesmo. Após o falecimento da titular do plano, cujo grau de parentesco conosco é: (tia-avó e tia) fomos até a agência da cidade de *****, onde foram contratados os planos e informamos que gostaríamos de dar inicio ao processo de resgate. Fomos instruídas a fazer a abertura do sinistro pelo telefone e assim nós fizemos. Após receber o e-mail confirmando a abertura do sinistro, recebemos a informação de que uma das propostas havia sido assinada eletronicamente por um celular que não era da titular. (Motivo: a titular estava com idade avançada e já estava debilitada, sendo assim o próprio gerente responsável pela emissão, *****, permitiu que fosse feito por meio da assinatura eletronica. OBS: a assinatura foi concluída pelo celular da minha tia, que é também a beneficiária e possuía uma procuração pública de amplos poderes, mas que em nenhum momento foi solicitada.
Expliquei o ocorrido, e a resposta que recebo é que a proposta foi assinada por um celular que não é da titular e que por conta disso, o valor seria direcionado aos herdeiros legais, não respeitando as beneficiárias indicadas, que era o desejo de nossa tia desde o início quando contratou os planos.
Um fato importante é que em nenhum momento antes da abertura do sinistro nos foi informado que existia alguma pendência sobre o plano, pelo contrário, recebemos os certificados informando nossos dados e o valor dos investimentos e para nossa surpresa, agora temos esse impasse totalmente desnecessário para o resgate. Já tentei de várias formas resolver essa situação, indo pessoalmente até à agência, mas eles alegam não ter ação nenhuma nesse caso, já abri uma solicitação no órgão BACEN. Mas a resposta se repete. Preciso de uma solução, pois não estamos fazendo nada ilegal, somente queremos o que é nosso por direito e que foi devidamente autorizado/ aprovado pela agência de ***** da CAIXA, na contratação dos planos.
Aguardo retorno e fico à disposição para maiores informações que sejam necessárias
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Resposta da empresa
04/08/2025 às 13:41
Olá, Marina!
Agradecemos por entrar em contato e queremos que saiba que sua solicitação foi analisada e respondida oficialmente por meio do Banco Central do Brasil, conforme o registro feito. Até o momento, não houve mudanças na situação apresentada anteriormente. Por isso, mantemos a resposta já encaminhada, que reproduzimos abaixo para garantir transparência.
Após análise, a CAIXA Vida e Previdência identificou duas propostas relacionadas à sua reclamação. Ambas são planos de previdência do tipo VGBL, com tributação progressiva, contratadas em uma agência localizada em Itatiba-SP. Atualmente, essas propostas estão com o status de “Sinistro Pendente”.
As contratações foram feitas de forma eletrônica, utilizando um número de telefone que, após verificação, não está vinculado à pessoa titular do plano. Esse número está registrado em nome de outra pessoa, que apresentou uma procuração como representante legal. No entanto, essa procuração não concede os poderes específicos exigidos para indicar beneficiários em planos de previdência.
De acordo com a legislação vigente, a indicação de beneficiários é um ato pessoal e intransferível. Quando não há uma indicação válida, os valores dos planos são destinados aos herdeiros legais, conforme previsto no regulamento do plano e no Código Civil Brasileiro.
O pagamento do sinistro segue as regras legais. Na ausência de beneficiários indicados ou quando a indicação não é válida, o capital segurado é dividido entre o cônjuge não separado judicialmente e os herdeiros legais. Caso essas pessoas não existam, podem ser beneficiárias aquelas que comprovarem dependência econômica em relação à pessoa segurada.
Para dar continuidade ao processo, os documentos necessários podem ser enviados por meio do aplicativo da CAIXA Previdência, pelo site https://*******, na opção “Enviar Documentos”, ou pelo WhatsApp, no número*******. É importante que os documentos estejam legíveis.
Durante a análise, outros documentos ou informações podem ser solicitados. A conclusão do processo ocorre em até 30 dias após o recebimento de toda a documentação exigida, conforme previsto na Circular ******* da SUSEP.
Por fim, informamos que a agência responsável prestou esclarecimentos completos e objetivos sobre o caso, seguindo os princípios normativos e éticos que orientam o atendimento da CAIXA.
Agradecemos a oportunidade de falar com você.
Equipe CAIXA