O que aconteceu
VENDA CASADA EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO: FUI INDUZIDA A CONTRATAR TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E EXIJO O CANCELAMENTO DO MESMO COM A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS
No dia 09/05/2025, por volta das 12h30, na Agência ***** da Caixa Econômica Federal, em Nova Serrana/MG (código do banco 104), durante a assinatura do meu contrato de financiamento habitacional, fui induzida a contratar um título de capitalização pelo responsável pelo atendimento, Rinaldo Bernardo Pereira, matrícula *****.
Na ocasião, fui informada de que precisava manter uma conta corrente com cesta de serviços, cuja tarifa era de aproximadamente R$ 49,00 mensais, pois, segundo o funcionário, essa contratação seria obrigatória para manter a conta necessária ao financiamento e ao débito das parcelas do imóvel.
Informei ao funcionário que não desejava assumir essa despesa, uma vez que utilizaria a conta exclusivamente para movimentações relacionadas ao financiamento habitacional e não necessitaria de nenhum serviço adicional. Diante da minha manifestação, ele apresentou, como alternativa supostamente mais vantajosa, a contratação de um título de capitalização no valor de R$ 80,00 mensais, afirmando que, dessa forma, eu evitaria a cobrança da tarifa da cesta de serviços, a qual, segundo ele, seria obrigatória durante todo o período do financiamento habitacional e não poderia ser cancelada nem ter seus valores restituídos.
O funcionário também afirmou que essa seria a opção mais vantajosa, pois os valores pagos pela cesta de serviços não seriam recuperados, enquanto o valor investido no título de capitalização seria integralmente devolvido após o pagamento de 72 parcelas. Com base nessas informações, e acreditando que não havia outra alternativa, aceitei contratar o título.
Acreditei nas informações fornecidas e contratei o produto porque fui levada a entender que não tinha outra alternativa. Entretanto, posteriormente, constatei que minha conta estava configurada com a modalidade de serviços essenciais gratuitos, justamente a possibilidade que o funcionário havia afirmado não existir. Isso demonstra uma contradição grave entre a informação fornecida no momento da contratação e a realidade da própria conta, reforçando que fui induzida a contratar um produto que não desejava.
A contratação ocorreu, portanto, em circunstâncias que indicam possível venda casada e indução ao erro, em desacordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, além de possível violação ao direito à informação clara e adequada, previsto no artigo 6, inciso III, do CDC.
Dados da contratação:
- Agência: ***** Nova Serrana/MG
- Responsável pelo atendimento: Ronaldo Bernardo Pereira
- Matrícula: *****
- Banco: 104 Caixa Econômica Federal
- Proposta do título: *****
- Produto: *****
Já paguei 18 parcelas, sendo 12 de R$ 80,00 e 6 de R$ 83,31, totalizando R$ 1.459,86.
Ressalto que nunca tive interesse em contratar esse título de capitalização. Minha conta sempre foi utilizada exclusivamente para movimentações relacionadas ao financiamento imobiliário, especialmente o débito das parcelas do imóvel. A Resolução CMN n 3.919/2010 prevê serviços essenciais gratuitos, observadas as condições regulamentares, e a contratação de uma cesta tarifada não deve ser apresentada como obrigatória sem fundamento.
Além disso, possuo provas e registros produzidos no próprio dia 09/05/2025, data da assinatura do financiamento e da contratação do título de capitalização, que corroboram os fatos aqui relatados e demonstram as circunstâncias em que a contratação ocorreu. Ressalto que tais provas poderão ser apresentadas sempre que necessário, inclusive em eventual processo judicial, caso a Caixa não resolva a situação de forma administrativa e amigável. Estou disposta a levar o caso às últimas instâncias legais para assegurar o cumprimento dos meus direitos.
Não apresentei a reclamação anteriormente porque desconhecia a irregularidade da conduta e acreditava que realmente não tinha outra alternativa.
DIANTE DOS FATOS, EXIJO:
1. O cancelamento definitivo do título de capitalização, proposta n *****, produto *****, sem qualquer penalidade ou retenção.
2. A restituição integral e atualizada de todos os valores pagos, no total de R$ 1.459,86, sem descontos, multas ou aplicação de regras de resgate antecipado, uma vez que estou contestando a própria validade da contratação.
3. A apuração da conduta do funcionário responsável pelo atendimento e das circunstâncias em que o produto foi oferecido e contratado.
4. O reconhecimento de que fui induzida a contratar o título mediante a informação de que não poderia utilizar os serviços essenciais gratuitos sem aderir ao produto.
5. Uma resposta formal, clara e fundamentada sobre as providências adotadas pela Caixa.
Informo que já estou acionando o Banco Central para comunicar os fatos e solicitar a devida apuração da conduta da instituição e do funcionário envolvido. Caso a Caixa não apresente uma solução administrativa efetiva e amigável, adotarei todas as medidas legais cabíveis, inclusive judiciais, para assegurar meus direitos, exigindo não apenas o cancelamento do título e a restituição integral e atualizada de todos os valores pagos, mas também a reparação por todos os prejuízos sofridos, inclusive eventuais danos morais, bem como quaisquer outras indenizações e direitos que sejam legalmente cabíveis.
Quero deixar claro que esta reclamação não se limita a uma questão financeira ou à simples devolução de valores. O que estou contestando é a maneira como fui tratada e induzida a contratar um produto que não desejava, mediante informações que me fizeram acreditar que não tinha outra opção. Considero inaceitável que um consumidor seja colocado nessa situação justamente no momento em que está realizando o sonho da casa própria. Não vou aceitar que essa conduta seja tratada como algo normal ou que a responsabilidade seja transferida para mim. Exijo respeito, transparência e a devida responsabilização pelos fatos ocorridos.
Não aceito que esta situação seja tratada como um simples pedido de resgate antecipado. Não estou desistindo voluntariamente de um investimento. Estou contestando a própria regularidade da contratação, que ocorreu em um contexto de pressão e indução ao erro, no qual minha liberdade de escolha foi comprometida.
Além das informações de que a cesta de serviços seria obrigatória e de que a contratação do título de capitalização seria a única alternativa para evitar a tarifa, fui colocada diante da necessidade de resolver tudo naquele momento, durante a assinatura do financiamento, sob a pressão de que precisava sair da agência com a conta aberta e toda a operação concluída. Não me foi concedido prazo razoável para analisar as condições do produto, refletir sobre a contratação ou sequer consultar outra pessoa antes de assumir esse compromisso financeiro.
Entendo que fui pressionada a tomar uma decisão sem ter recebido informações adequadas e sem condições reais de avaliar se aquela contratação era necessária ou vantajosa. Não considero aceitável que a realização de um financiamento habitacional seja utilizada como circunstância para induzir ou pressionar um consumidor a adquirir um produto que não deseja.
Exijo o cancelamento do serviço e a devolução integral de tudo o que paguei. Não abrirei mão dos meus direitos e espero que a Caixa resolva a questão de forma concreta, sem tentar transferir para mim as consequências de uma contratação realizada nessas circunstâncias.
Diante de todo o exposto, aguardo que a Caixa Econômica Federal analise os fatos com a devida seriedade e apresente uma solução efetiva, justa e compatível com os meus direitos, com o cancelamento do título e a restituição integral dos valores pagos. Espero que a situação seja resolvida administrativamente, sem a necessidade de dar continuidade às medidas legais já mencionadas.