Indução ao Erro: Promessa de Reativação de Cartão Cancelado sem Aviso Prévio pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Poços de Caldas - MG

13/03/2026 às 20:40

ID: 243232695

Título Sugerido:
Indução ao Erro: Promessa de Reativação de Cartão Cancelado sem Aviso Prévio

Texto da Reclamação:
Venho registrar uma reclamação formal contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por falta de transparência e descumprimento de oferta.
Em contato com a central de atendimento para tratar de faturas em atraso, em nenhum momento fui informado de que meu cartão havia sido cancelado definitivamente. Pelo contrário: o atendente afirmou categoricamente que, ao efetuar o pagamento da renegociação à vista, meu limite seria restabelecido no prazo de 3 a 5 dias úteis e que eu voltaria a utilizar o cartão normalmente.
Estou com protocolo de atendimento da atendente que ofertou a renegociação e o restabelecimento do limite após pagamento e nome
Protocolo: *****
Nome: *****

Fui induzido a realizar a renegociação à vista baseando-me exclusivamente nessa promessa de retorno do crédito. No entanto, em novo contato, descobri que o cartão já constava como cancelado, informação esta que foi omitida no momento da oferta do boleto.

Protocolo segundo atendimento na qual fui informado o cancelamento do cartão após renegociação

Protocolo: *****
Nome:*****

Tal conduta viola gravemente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):

Artigo 6, III: Estabelece como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. O banco falhou ao omitir o cancelamento.

Artigo 30 e 35: A promessa de que o limite voltaria em "3 a 5 dias úteis" vincula o fornecedor. Se o atendente garantiu o prazo e a reativação, o banco é obrigado a cumprir a oferta (cumprimento forçado da obrigação).

Artigo 37: Configura-se propaganda enganosa por omissão, pois o banco deixou de informar dado essencial (o cancelamento definitivo) para me convencer a quitar o débito à vista.

Diante do exposto, exijo que a Caixa honre a informação prestada por seu canal oficial e proceda com a reativação do meu cartão e do meu limite de crédito após a compensação do pagamento. Caso contrário, formalizarei denúncia junto ao Banco Central (BACEN) e buscarei as medidas judiciais cabíveis por perdas e danos e indução ao erro.
Aguardo providências imediatas.

Pois estou com o boleto em mãos e tenho a intenção de pagar à vista, mas exijo que o banco honre a promessa de reativação do limite em 3 a 5 dias úteis, conforme garantido pelo atendente.

Também fiz uma reclamação junto da ouvidoria da caixa
Protocolo: *****
Nome: *****

Aguardo resolução do meu problema o mais breve possível
Pois me senti enganada

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Resposta da empresa

31/03/2026 às 14:40

Olá, Beatriz!

Entendemos a sua preocupação e lamentamos a experiência relatada. Apuramos a situação e verificamos que o cartão foi cancelado por inadimplência. Nesses casos, não é possível reativar o cartão nem restabelecer o limite, mesmo após o pagamento.
Lamentamos que as informações repassadas nos atendimentos anteriores não tenham sido claras, e sentimos muito pelo transtorno causado. Para regularizar o débito, existe a opção de renegociação, com pagamento por boleto. Após a quitação, é possível solicitar uma nova contratação, se desejar.

Agradecemos a oportunidade de falar com você.
Equipe CAIXA