Não liberação do saque rescisão FGTS e dificuldade de contato com a Caixa

Olá, Lucas!

Entendemos a sua preocupação com a liberação do FGTS após a rescisão do contrato e sentimos que você tenha enfrentado dificuldades para esclarecer a situação.

Apuramos que a rescisão ocorreu enquanto você ainda estava na regra do Saque-Aniversário. Nessa condição, a legislação permite apenas o recebimento da multa rescisória, e não do saldo total da conta. Até o momento, não foi identificado o recolhimento dessa multa pelo empregador, o que impede a disponibilização do valor para saque. Você deve verificar a situação do recolhimento de multa rescisória junto ao ex-empregador, tendo em vista que o empregador é o principal responsável pelos recolhimentos de valores ao Fundo de Garantia.

Verificamos também que, mesmo com a mudança posterior para o Saque-Rescisão, o saldo referente ao vínculo encerrado permanece sujeito à regra vigente na data da rescisão. Ele poderá ser movimentado somente nas demais hipóteses legais de saque.

Agradecemos a oportunidade de falar com você.
Equipe CAIXA

Ha algum tempo atras eu realmente aderi ao saque aniversario, mas depois refiz a mudança, so que nao consigo saber em qual data isto aconteceu, mas sei que ua faz algum tempo. Conseguiria me informar quando foi essa mudança?

Olá, Lucas!

A alteração da sistemática de saque FGTS é voluntária e você pode alterá-la a qualquer momento. No entanto, deverá obedecer ao período de carência de 24 meses estabelecido pela Lei 13.932/2019. O período de carência é aplicado quando o trabalhador que realizou a opção pelo Saque-Aniversário decide alterar para o Saque-Rescisão. Também se aplica a partir da segunda alteração da sistemática de Saque-Rescisão para o Saque-Aniversário. Nesses casos, os efeitos da alteração somente terão validade no primeiro dia útil do 25º mês posterior à data do cancelamento.

A CAIXA não possui gestão acerca da legislação que estabelece as regras de saque das contas vinculadas do FGTS, apenas detém a qualidade de Agente Operador do FGTS e atua de acordo com a lei 8.036/90 do Fundo de Garantia e lei 13.932/2019, que regulamenta o Saque-Aniversário.

Assim, não podemos desconsiderar o período de carência de 24 meses ao trabalhador que tenha alterado a sistemática, pois não há amparo legal. Para os trabalhadores que optarem pela sistemática do Saque-Aniversário, ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outras modalidades previstas na Lei, exceto àquelas que ensejam a rescisão do contrato de trabalho, conforme abaixo:

-Despedida sem justa causa;
-Despedida por culpa recíproca ou força maior;
-Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre o trabalhador e o empregador;
-Rescisão do contrato de trabalho por falência da empresa; falecimento do empregador individual/empregador doméstico ou nulidade do contrato;
-Extinção do contrato a termo;
-Suspensão total do trabalho avulso por período superior a 90 dias.

Para alteração da sistemática, informações de valores, simulador de quanto poderá receber, adesão e cancelamento do Saque Aniversário, basta acessar o aplicativo FGTS, ou o Portal do FGTS (https://fgts.caixa.gov.br).

Quanto à informação da sistemática em que você se encontra, enviamos detalhes por mensagem privada.

Agradecemos a oportunidade de falar com você.

Equipe CAIXA