Pedido de desbloqueio de conta Caixa Tem para recebimento de benefícios sociais
Respondida
Anápolis - GO
04/09/2025 às 21:35
ID: 226155223
***** brasileira, solteira[, portadora do CPF n *****, residente e domiciliada à [*****], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:
PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA
em razão do bloqueio judicial ocorrido em sua conta Caixa Tem (Caixa Econômica Federal), pelos fatos a seguir expostos:
1. A conta bloqueada é utilizada exclusivamente para recebimento de benefícios sociais (como Bolsa Família/FGTS/PIS etc.), conforme comprovam os extratos anexos.
2. O valor bloqueado possui natureza alimentar e assistencial, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que protege salários, vencimentos e benefícios sociais contra penhora ou bloqueio judicial.
3. Ressalta-se que a dívida que originou a constrição judicial (dívida de internet) não pode se sobrepor à garantia legal de impenhorabilidade dos valores destinados à subsistência da parte e de sua família.
Diante do exposto, requer:
a) O imediato desbloqueio da conta Caixa Tem vinculada ao CPF da requerente;
b) Que seja determinada a liberação integral dos valores bloqueados, por se tratarem de verbas de natureza alimentar/impenhorável;
c) A intimação da parte contrária, caso necessário, para manifestação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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Resposta da empresa
05/09/2025 às 07:44
Olá, Kamilla! Bom dia!
Esperamos que esteja bem.
Analisamos sua situação e queremos explicar com cuidado o que está acontecendo.
Os valores bloqueados na sua conta estão relacionados ao cumprimento de uma ordem judicial. Isso significa que a CAIXA apenas segue a determinação recebida da Justiça, sem poder decidir sobre o conteúdo ou o motivo da decisão.
Para entender melhor ou buscar o desbloqueio, é necessário consultar diretamente os autos do processo judicial. Lá você poderá acompanhar os detalhes e, se desejar, contar com o apoio de uma pessoa especializada, como um advogado ou defensoria pública.
Encaminhamos as informações sobre o processo por mensagem privada a você.
Esclarecemos que o bloqueio e o desbloqueio de valores na conta são feitos diretamente pela autoridade judicial, por meio de um sistema próprio. A CAIXA não tem competência para realizar análise de mérito da ordem judicial, mas apenas a sua execução.
A CAIXA só realiza a liberação manual dos valores quando há alguma falha no sistema que impeça a autoridade judicial de fazer isso. Nesses casos, é necessário que a solicitação venha por meio de um ofício, pois só podemos seguir com base em uma ordem expressa.
A CAIXA está à disposição para seguir o que for determinado pela Justiça, mas não pode interferir na decisão.
Se precisar de mais alguma orientação, seguimos por aqui.
Agradecemos a oportunidade de falar com você e desejamos uma ótima semana!
Equipe CAIXA