Caixa Econômica Federal

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Porto Alegre - RS

27/03/2025 às 10:39

ID: 213244151

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Em resposta ao retorno da caixa sobre minha reclamação registrada no Banco Central, RDR n *****, para a Ouvidoria da CAIXA, informo que ocorrências abertas anteriormente junto a Ouvidoria da CAIXA sob número ***** e ***** ainda não houve uma solução satisfatória, uma vez que o retorno é sempre o mesmo e não são apresentadas solucões.
Venho, por meio desta, informar que, ao solicitar crédito junto a esta instituição, fui informado de que a liberação do valor estava condicionada à aceitação da contratação de uma cesta de serviços ou à manutenção de uma conta bancária. Diante da minha necessidade e fragilidade no momento devido as enchentes do Rio Grande do Sul, acabei aceitando essa imposição.
Contudo, ressalto que considero inadequada e possivelmente ilegal essa prática de vincular a concessão de crédito à contratação de serviços adicionais. Em nenhum momento me foi apresentada outra opção viável para evitar tais cobranças, o que me levou a aceitar uma condição que não me parecia justa ou transparente.
Na ocasião, fui informado de que haveria isenção da tarifa da cesta de serviços por um período, contudo, essa isenção ocorreu apenas por alguns meses. Posteriormente, ao verificar os custos, optei pelo cancelamento da cesta, pois o valor cobrado era de R$ 75, quantia superior à própria manutenção da conta. Em nenhum momento me foi oferecida a opção de uma cesta no valor de R$ 28,00 e, ao acessar o gerenciador de contas pessoa juridica, essa alternativa também não está disponível.
Além disso, em um dos meus inúmeros contatos com a Caixa, fui informado de que seria possível abrir uma conta jurídica pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, inexplicavelmente, não consigo realizar essa abertura de forma alguma pelo app. Conforme informado por um funcionário da Caixa Econômica Federal, essa conta MEI aberta pelo Caixa Tem não possui tarifas de cesta ou manutenção, o que resolveria o problema das cobranças indevidas.
Diante do impacto financeiro dessas cobranças, solicito que me sejam apresentadas alternativas para evitar tais custos, incluindo, mas não se limitando a:
1. Isenção da cesta de serviços ou da manutenção da conta até o início do pagamento do crédito contratado pelo menos.
2. Transferência da divida para uma conta PJ Caixa Tem, essa conta MEI sem tarifas ou cesta de serviços, conforme informado por funcionário da Caixa e se possível transferir a cobrança para essa conta.
3. Portabilidade da minha dívida referente ao Pronampe para outra instituição onde já possuo conta jurídica sem cobrança de manutenção ou cesta de serviços.
4. Possibilidade de quitação antecipada do valor sem a perda do subsídio concedido pelo governo.
Aguardo um retorno sobre a possibilidade dessas alternativas ou outras soluções que possam ser aplicadas ao meu caso.
Atenciosamente,
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CNPJ *****
Celular : *****