O que aconteceu
Título: Piticas se recusa a cumprir sua própria política de troca Restrição não informada ao consumidor
Gostaria de registrar uma reclamação contra a Piticas, referente à unidade localizada no São Bernardo Plaza Shopping, em São Bernardo do Campo/SP.
Recebi de presente uma taça de vidro adquirida nessa unidade. Como não gostei do produto, decidi realizar a troca dentro do prazo de 30 dias, conforme estabelecido na própria política oficial de trocas da Piticas.
Entretanto, ao comparecer à loja, fui informado de que taças e outros produtos que não sejam vestuário não podem ser trocados, pois a troca seria permitida exclusivamente para roupas.
O problema é que essa restrição simplesmente não consta na política de troca publicada pela própria empresa.
Consultei detalhadamente as condições referentes às lojas físicas e encontrei a seguinte informação:
O Cliente poderá realizar a troca de um produto adquirido em uma unidade franqueada PITICAS, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a realização da compra pelo cliente, desde que as regras abaixo sejam integralmente cumpridas.
Na sequência, a empresa estabelece as condições necessárias para a troca: apresentação da nota fiscal, embalagem original, ausência de sinais de uso e etiquetas intactas.
Em nenhum momento a política informa que a troca é exclusiva para peças de vestuário, tampouco apresenta qualquer restrição para taças, copos, produtos de vidro ou outras categorias de produtos.
Portanto, considero injustificável que a loja apresente uma condição adicional que não foi informada de maneira clara ao consumidor e que não está prevista na política oficial disponibilizada pela própria Piticas.
O Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, inciso III, 30 e 35, estabelece princípios de transparência, informação adequada e cumprimento da oferta anunciada.
Não estou solicitando um benefício extraordinário ou tentando obter uma vantagem indevida. Estou simplesmente solicitando o cumprimento das condições de troca divulgadas pela própria empresa.
A primeira venda foi realizada por uma atendente chamada Talita, na unidade mencionada.
Diante disso, solicito:
1. Que a Piticas esclareça onde, em sua política oficial de troca, está prevista a proibição de troca de taças e produtos que não sejam vestuário.
2. Que apresente a regra específica que justifica a restrição informada pela loja.
3. Que autorize a troca do produto, respeitando as condições e o prazo de 30 dias divulgados em sua política.
Espero que a empresa tenha o bom senso de resolver essa situação e alinhar a conduta de suas unidades às regras que ela própria divulga aos consumidores.
Caso não haja uma solução satisfatória, levarei a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive ao Procon.
Aguardo um posicionamento.