Banco nega o direito a desacordo comercial
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
15/08/2023 às 10:52
ID: 170156339
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei um serviço dia 08/12/******* em 12 x *******,5 (total 10.*******,00) no meu cartão MASTERCARD LATAM PASS BLACK.
Ele tinha prazo de entrega 17/07, porém neste dia recebemos um aviso do vendedor informando que não seria possível cumprir a oferta / entregar o serviço dentro do prazo contratado (até Novembro/*******), o que configurou quebra de contrato
Já solicitei junto a empresa 19/07, mas não efetivam o cancelamento já tentei diversas vezes.
Por isso entrei em contato com o Itaucard diversas vezes por chat, telefone, reclameaqui,etc.., para abrir uma disputa por desacordo comercial. Porém ME NEGARAM e não podem fazer isto.
Este é um direito que pode ser livremente exercido pelo consumidor dentro do prazo de sete dias, contados a partir da entrega da prestação do serviço Segundo o CDC, esse limite é de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o que seria o meu caso (serviços).
Esse de prazo decadencial é garantia legal e obrigatória, começa a ser contado a partir da entrega efetiva do produto ou da execução ou não execução do serviço.
O caso de descumprimento de oferta e devolução IMEDIATA é ORDEM, não podendo o retorno de 60 dias do vendedor sobrepor a lei:
[ Art. 18. II a restituição IMEDIATA da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos]
E o ITAUCARD não colabora para cumprimento do que se ordena o código:
[Art. 13. Serão consideradas, ainda, práticas infrativas, na forma dos dispositivos da Lei no 8.*******, de ******* . XVIII impedir, dificultar ou negar a devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados, durante o prazo de reflexão, em caso de desistência do contrato pelo consumidor]
Além disto, a Lei 14.*******/*******, inseriu no CDC, o artigo 54-G, que proíbe que os fornecedores de serviços de crédito, como bancos, instituições financeiras e administradoras de cartões, façam cobranças de compras contestadas pelos consumidores, mas que ainda não tiveram uma solução do impasse.
Logo pedimos a SUSPENSÃO IMEDIATA das cobranças até que a operadora do cartão conclua a disputa.
Solicito a disputa para estornar o valor pago com urgência.
Anexo todas as evidências do descumprimento unilateral partindo do vendedor.
Caso a Itaucard continue negando os direitos assegurados, iremos coloca-la como solidária na ação judicial e cortar o longo e expressivo relacionamento bancário.
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Resposta da empresa
24/08/2023 às 20:10
Olá Marcelo
Como vai?
Nosso setor realizou a analise solicitada e buscamos te auxiliar da melhor forma possível.
Após as analises foi atestado que o estorno segue dentro do prazo estipulado pelo estabelecimento e por esse motivo não é possível seguir com a disputa no momento.
É necessário que você aguarde o prazo dado pelo estabelecimento para recebimento do estorno.
Agradecemos pela confiança em nosso trabalho e seguimos disponíveis em caso de dúvidas.
Sabemos que seu tempo é precioso e agradecemos pela sua atenção e consideração.
Sempre que precisar, estaremos à sua disposição por aqui ou se preferir, pelos nossos outros canais!
- Chat das 06h às 23h no app Cartões Itaú (Central Digital);
- Central de Atendimento: ******* ******* ou ******* ******* *******, de Segunda à sábado (exceto feriados nacionais) das 06h às 22h;
- Itaú 30 horas para correntistas Itaú: ******* ******* ou ******* ******* ******* - Todos os dias - 24 horas.
Atenciosamente,
Atendimento Cartões Itaú
Réplica do consumidor
24/08/2023 às 20:21
Itaú o único banco que não abre desacordo comercial conforme as regras.
Itaú banco não confiável.
Muitas pessoas conseguem com o Nubank, conseguir de outro pacote com o digio, mas o Itaú já né negou o direito mais de 6 vezes.
Itaú não entendi a prioridade do cliente, só quer lucro, enquanto o impacto na minha vida é gigante, irei perder minhas férias e um sonho/viagem, obrigado.
Consideração final do consumidor
24/08/2023 às 20:21
péssimo e nada humano.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
26/08/2023 às 08:58
Olá, Marcelo.
Conforme conversamos com mais detalhes através de mensagens privadas, repassamos as devidas orientações onde em caso de maiores detalhes é necessário o contato diretamente com o estabelecimento para solicitar o cancelamento e a devolução do valor.
Ressaltamos que o cartão de crédito é apenas um meio de pagamento, seu uso é de responsabilidade do portador/titular do cartão. O estabelecimento é o responsável pelo cancelamento e estornos dos valores repassados ao cliente.
Entendemos a sua insatisfação e seu desejo de que nós, efetuemos alterações em nossas políticas de crédito, produtos e serviços, que definem os procedimentos em face de todas as características dos nossos cartões, mas esclarecemos que tais políticas são gerais, para todos os clientes, e não podem ser alteradas.
Sempre que precisar, estaremos à sua disposição nos nossos canais:
- Chat das 06h às 23h no app Itaú Cartões;
- Central de Atendimento: ******* ******* ou ******* ******* *******, de Segunda à sábado (exceto feriados nacionais) das 06h às 22h;
- Itaú 30 horas para correntistas Itaú: ******* ******* ou ******* ******* ******* - Todos os dias - 24 horas;
Atenciosamente,
Atendimento Cartões Itaú