Cobrança indevida de mensalidade de cartão não solicitado e dificuldade de cancelamento.

Olá, Jaime.

Analisamos a sua solicitação.

Recepcionamos o seu caso e esclarecemos todos os detalhes referentes à sua anuidade por meio de mensagem enviada para o seu e-mail, cadastrado neste site.

O cartão mencionado na manifestação possui cobrança de anuidade, essa tarifa é destinada à prestação dos serviços de administração, processamento e controle do cartão, além da disponibilização da rede de estabelecimentos para pagamentos de bens e serviços. Já os cartões sem anuidade não possuem enquadrados à participação em programa de pontos.

A cobrança segue as normas da Resolução CMN nº 3.919/2010, que autoriza a aplicação de tarifas previamente informadas e aceitas pelo cliente. Durante o processo de desbloqueio, é confirmada a ciência sobre as condições do cartão, atendendo ao disposto no CDC, que exige transparência e informação clara ao consumidor.

A cobrança de anuidade em contas bancárias, especialmente para cartões de crédito, está regulamentada pelo órgão regulador, que estabelece regras para garantir transparência e proteger os direitos dos consumidores, portanto, essa prática é considerada regular.

Realizamos a negociação da anuidade Mas Reforçamos que tal cobrança é informada ao cliente no momento da contratação do cartão, antes da efetivação. O valor também fica disponível no site do Itaú, Itau.com.br/cartões.

Para fins de conhecimento, é importante reforçar que além do site, a anuidade é informada também nos aplicativos, materiais publicitários e demais canais de comunicação. Ainda, está prevista na cláusula 5 do seu contrato do cartão de crédito.

Além disso, no momento de preenchimento da proposta do cartão de crédito, a qual foi aprovada conforme a política de crédito, e desbloqueio do plástico com a senha pessoal e intransferível, o titular do cartão concordou automaticamente com todos os nossos regulamentos e políticas de créditos.

Como são informações pessoais (dados sensíveis), encaminhamos os processos da análise em modo privado para garantir a lei do sigilo bancário, visto que é um processo interno que visa garantir o respaldo de política de segurança.

Reforçamos que existe a Lei de Sigilo Bancário que engloba as empresas Bancárias e Financeiras, onde ela determina que a tratativa de seus dados e movimentações apenas poderão ser realizadas com o titular da conta, contrato, cartão, serviço, etc.

Pedimos para que verifique a mensagem privada, pois nela constam todas as informações.

Atenciosamente,
Atendimento Cartões Itaú.