Descumprimento de Contrato e Impedimento de Cancelamento de Débito Mínimo (Protocolo *****)

Olá, Micael!

Recepcionamos sua manifestação referente ao débito do pagamento mínimo, enviamos mensagem privada para o e-mail cadastrado no Reclame Aqui.

No Reclame Aqui – Cartões Itaú, tratamos sua manifestação com toda seriedade e atenção.

Conforme alinhado, foi realizado com sucesso o cancelamento do Débito do mínimo para com seu cartão.

Esclarecemos que o débito do mínimo se destina a garantir que o cliente não entre em atraso de pagamento, assegurando que o valor mínimo da fatura esteja em dia, ele evita a negativação nos órgãos de proteção ao crédito, entre outras vantagens. Isto porque de acordo com as políticas de crédito vigentes os pagamentos das faturas influenciam na recomposição, liberação e manutenção das linhas de crédito.

Destacamos que esse débito foi autorizado mediante cláusula contratual, assim mantemos a transparência diante dos procedimentos adotados quando há atraso nos pagamentos da fatura, de forma a caucionar ciência prévia de todos os clientes.

8. ATRASO:

j) “Quando você estiver em atraso no pagamento, seu cartão pode ser bloqueado ou cancelado e seu nome pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.”

9. DÉBITO EM CONTA

b) “Além disso, caso seja identificado que você não realizou nenhum pagamento da sua fatura, você nos autoriza a debitar na(s) conta(s) corrente, poupança, salário e/ou pagamento que tenham sido autorizadas por você em nossos canais o valor do Pagamento Mínimo para Crédito Rotativo ou do Pagamento Mínimo para Entrada de Financiamento/Parcelamento, conforme o caso, para evitar o acúmulo dos juros de atraso e impostos.”

Todos os nossos contratos podem ser consultados de forma gratuita no site: https://www.itau.com.br/cartoes/contratos/.

As autorizações de débito concedidas por você podem ser canceladas a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento. Questionamos em privado se você desejava esse cancelamento e a devolução do valor debitado em sua conta corrente, mas apesar de nossas repetidas tentativas de contato, até a presente data, não recebemos seu retorno.

Reiteramos nossa disponibilidade para demais esclarecimentos.

Caso a mensagem enviada não esteja na caixa de entrada do e-mail, orientamos que você realize a busca através da sua caixa de “Spam” ou a de “Lixo eletrônico” ou ainda em seu histórico realizando o login e clicando em “Minhas reclamações”.

Agradecemos a sua compreensão e, qualquer dúvida, estaremos à disposição em nossos canais:

- Chat das 06h às 23h no App Itaú (Central Digital);
- Central de Atendimento: 3003 3030 ou 0800 720 3030, de Segunda à sábado (exceto feriados nacionais) das 06h às 22h;
- Itaú 30 horas para correntistas Itaú: 4004 4828 ou 0800 970 4828 - Todos os dias - 24 horas.

Atenciosamente,
Atendimento Cartões Itaú.

O problema NÃO FOI RESOLVIDO. O banco informou que o procedimento de inibição do débito mínimo foi realizado com sucesso (ocorrência n *****), mas essa informação é [Editado pelo Reclame Aqui].

Acabo de acessar o Internet Banking pelo computador (conforme print anexo) e o serviço 'ITAU MULTIPLO VS PLA - Deb Min' (Contrato final *****-) continua aparecendo na lista de ATIVOS. Somente o débito total foi inativado.

Não encerrarei esta reclamação e não farei a avaliação final enquanto o serviço de Débito Mínimo não constar como CANCELADO/INATIVO no meu acesso ao banco. Se o banco persistir em informar dados falsos de cancelamento enquanto o sistema continua ativo, registrarei denúncia formal no Banco Central por descumprimento de oferta e má-fé no atendimento.

O problema NÃO FOI RESOLVIDO e a resposta dada pelo banco é improcedente.

O Itaú informou que o procedimento de inibição do débito do pagamento mínimo foi realizado com sucesso através da ocorrência n *****. No entanto, acabo de acessar o Internet Banking e o serviço "ITAU MULTIPLO VS PLA - Deb Min" (Contrato final *****) continua aparecendo como ATIVO na minha lista de contratos. Apenas o débito total foi inativado.

O banco está descumprindo as suas próprias Condições Gerais da Contratação:


Violação da Cláusula 4: O contrato garante que o cancelamento pode ser feito por meio do bankline e aplicativo.


Violação da Cláusula 10: A contratação deve poder ser encerrada a qualquer tempo, sem ônus.

Ao manter esse serviço ativo, o banco mantém o direito de debitar valores da minha conta corrente ou utilizar meu limite de cheque especial (LIS) sem minha autorização manual, gerando juros.

EXIJO que o sistema seja atualizado imediatamente para que o status do contrato final ***** conste como CANCELADO/INATIVO. Caso a informação [Editado pelo Reclame Aqui] de cancelamento persista, registrarei denúncia formal no Banco Central do Brasil e no Consumidor.gov.br por descumprimento de oferta e má-fé no atendimento.