O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar minha contestação quanto ao encerramento unilateral da minha conta bancária junto ao Itaú, ocorrido sem que eu tivesse recebido ou tomado conhecimento de comunicação prévia adequada.
Ressalto que meu gerente de relacionamento já tem conhecimento dessa situação e dos impactos financeiros decorrentes.
O encerramento inesperado da conta comprometeu diretamente meu planejamento financeiro e meu fluxo de caixa, afetando especialmente o cumprimento de obrigações relacionadas a um contrato de cartão de crédito de valor expressivo.
**1. DO DEVER DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA**
A Resolução CMN n 4.753/2019, especialmente seu artigo 5, estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras no encerramento de contas de depósitos, incluindo a comunicação da intenção de rescisão contratual e a prestação de informações sobre o encerramento.
Adicionalmente, a Resolução CMN n 4.949/2021 estabelece princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência no relacionamento das instituições financeiras com seus clientes.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6, inciso III, também assegura o direito à informação adequada e clara.
Diante disso, solicito formalmente que o Itaú apresente os registros e comprovantes das comunicações relacionadas ao encerramento da minha conta, com as respectivas datas, canais utilizados e informações transmitidas.
**2. DOS IMPACTOS FINANCEIROS E DA BOA-FÉ CONTRATUAL**
O encerramento inesperado da conta prejudicou minha organização financeira, comprometendo o fluxo de caixa destinado ao cumprimento das obrigações anteriormente assumidas.
O artigo 422 do Código Civil estabelece o dever de observância dos princípios de probidade e boa-fé na execução dos contratos.
Além disso, o artigo 6, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de revisão de cláusulas contratuais diante de determinadas circunstâncias que tornem as prestações excessivamente onerosas.
Entendo que as circunstâncias relatadas justificam uma análise individualizada da minha situação, especialmente considerando os impactos que o encerramento da conta provocou sobre minha capacidade de pagamento.
**3. DA SOLICITAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO**
Reitero expressamente minha intenção de cumprir as obrigações financeiras legitimamente devidas.
Não pretendo me eximir do pagamento, mas encontrar uma solução equilibrada, razoável e compatível com minha atual capacidade financeira.
Dessa forma, solicito:
1. **Renegociação do saldo devedor**, com parcelamento adequado à minha capacidade de pagamento e ao fluxo de caixa disponível.
2. **Revisão dos juros, multas e encargos**, especialmente daqueles eventualmente decorrentes dos impactos financeiros relacionados ao encerramento da conta.
3. **Avaliação de carência inicial**, permitindo a reorganização do meu planejamento financeiro.
4. **Apresentação detalhada da evolução do débito**, discriminando principal, juros, multas, encargos e demais valores cobrados.
5. **Apresentação dos comprovantes de comunicação prévia** e esclarecimento formal sobre os fundamentos e procedimentos adotados para o encerramento da conta.
6. **Análise individualizada do caso**, considerando meu histórico de relacionamento com a instituição e a disposição demonstrada para solucionar a pendência amigavelmente.
**4. DA NECESSIDADE DE RESPOSTA FORMAL**
Solicito que esta manifestação seja registrada formalmente, com fornecimento de número de protocolo e resposta fundamentada por escrito.
Meu objetivo prioritário é solucionar a questão de maneira administrativa, preservando a boa-fé, o equilíbrio contratual e a possibilidade de cumprimento integral das obrigações renegociadas.
Contudo, caso não seja possível obter esclarecimentos e uma solução razoável, reservo-me o direito de encaminhar a situação à Ouvidoria do Itaú, ao Banco Central do Brasil e aos órgãos competentes de defesa do consumidor, sem prejuízo da avaliação das medidas judiciais cabíveis.
Reforço minha disposição para uma negociação séria, transparente e viável para ambas as partes.
Aguardo retorno formal com os esclarecimentos solicitados e uma proposta de renegociação.
Atenciosamente.