O que aconteceu
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Casas Bahia - Lojas Físicas respondeu
05/01/2026 às 11:13
Olá Luana, bom dia!
Me chamo Camila, sou da equipe de atendimento da Casas Bahia, responsável por realizar a triagem inicial da sua solicitação aqui no Reclame Aqui.
Em análise à manifestação, localizamos o Pedido de Venda *****, referente à compra REF 466L HISENSE RT3N461NAC31 INOX 110V, efetuada no dia 15/11/2025, no valor de R$3.299,00. Esclarece-se que a especificação de inox consta na descrição referente à parte principal do produto, à frente, não sendo informado que todas as partes do item, inclusive as laterais, sejam confeccionadas no mesmo material.
Para solucionar a demanda, informa-se que, após análise interna, não foi possível dar seguimento à troca do produto ou ao cancelamento da compra, uma vez que a reclamação foi apresentada fora do prazo de arrependimento, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Contato realizado com a consumidora Luana via mensagem, através do número (27) *****-1583. Na ocasião, foram prestados os devidos esclarecimentos acerca do fato de a reclamação estar fora do prazo legal de arrependimento
Atenciosamente, Camila Souza
Casas Bahia
Consumidor respondeu
05/01/2026 às 12:46
Não aceito a resposta apresentada pela Casas Bahia. O argumento de que a reclamação está fora do 'prazo de arrependimento' é juridicamente irrelevante para este caso, pois não se trata de arrependimento, mas sim de Propaganda Enganosa (Art. 37, CDC) e Vício de Informação (Art. 6, III, CDC).
A própria resposta da empresa confirma a falha ao dizer que a especificação de inox 'não informa que todas as partes sejam confeccionadas no mesmo material'. Ora, se o produto é anunciado e faturado em Nota Fiscal como 'INOX', sem ressalvas, o consumidor é induzido a acreditar que o acabamento se aplica ao produto como um todo, e não apenas a uma parte dele. No ponto de venda, as geladeiras estavam dispostas de forma que as laterais não eram visíveis, reforçando a indução ao erro.
O Código de Defesa do Consumidor exige informação clara, precisa e ostensiva. A omissão sobre o material das laterais configura publicidade enganosa por omissão.
Como eu tenho interesse em permanecer com o produto, mas não aceito pagar o preço de um item 'Inox' por um que é apenas 'Frente Inox', exijo o abatimento proporcional do preço, conforme me faculta o Artigo 18, 1, inciso III do CDC.
Aguardo uma proposta de reembolso parcial (estorno de parte do valor pago) para sanar o prejuízo causado pela oferta enganosa. Caso contrário, registrarei reclamação junto ao PROCON-ES e aos órgãos judiciais competentes, utilizando esta própria resposta da empresa como prova da omissão de informação.