O que aconteceu
Recebi um cartão-presente da Centauro com saldo disponível, mas estou impossibilitado de utilizá-lo porque o site responsável pelo cartão está fora do ar.
Busquei atendimento em uma loja física e fui informado de que não existe previsão de retorno do site. Não me ofereceram uma alternativa efetiva para utilizar o saldo ou obter a devolução do valor.
É inadmissível que um cartão adquirido mediante pagamento se torne inutilizável e que o consumidor tenha de aguardar indefinidamente. O saldo representa dinheiro já recebido pela empresa, e problemas operacionais não justificam deixar o cliente sem acesso ao que lhe pertence.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê, diante do descumprimento da oferta, a possibilidade de exigir seu cumprimento ou rescindir a contratação, com restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis. O artigo 6, incisos III e VI, assegura informação adequada e clara e a reparação dos danos sofridos.
Diante disso, exijo uma solução efetiva, com:
Disponibilização de uma alternativa para utilização integral do saldo, independentemente do restabelecimento do site; ou, caso isso não seja viabilizado, restituição do saldo não utilizado, com a atualização cabível.
Garantia de que o saldo não será perdido nem terá sua validade prejudicada durante a indisponibilidade, com prorrogação correspondente, caso exista prazo de vencimento.
Uma proposta de compensação pelos transtornos, pelo tempo desperdiçado na tentativa de resolver o problema e pela impossibilidade de utilizar o presente.
Solicito a resolução em até 5 dias úteis a partir desta reclamação. Esse é o prazo que estou concedendo para uma solução administrativa, pois não aceito continuar aguardando sem qualquer previsão.
Caso não haja solução nesse período, registrarei reclamação no Procon e adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive perante o Juizado Especial Cível, para buscar o cumprimento da obrigação ou a restituição do valor, além da reparação dos prejuízos demonstrados e de eventual indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.
Espero que a Centauro assuma a responsabilidade e apresente uma solução concreta. Informar que não há previsão não resolve o problema de quem possui dinheiro no cartão e não consegue utilizá-lo.