O que aconteceu
Venho manifestar minha profunda insatisfação com o pós-venda da Chevrolet e da rede autorizada em relação ao meu veículo, um Chevrolet Onix LT 1.0 Aspirado, que se encontra dentro do período regulamentar de garantia de 3 anos de fábrica.
O veículo conta atualmente com menos de 20.000 km rodados e todas as revisões periódicas foram rigorosamente carimbadas e realizadas na rede de concessionárias autorizadas (incluindo a última passagem recente na Líder BH - Via 240). Ocorre que o sistema de embreagem apresentou uma falha prematura severa, comprometendo totalmente a dirigibilidade do automóvel.
Ao reportar o problema na oficina autorizada - Líder Chevrolet Avenida Andradas, fui informada de que a montadora limita a garantia contratual deste item a apenas 10.000 km ou 12 meses sob a justificativa padrão de "desgaste natural".
Contudo, como é de amplo conhecimento técnico e jurídico, a vida útil projetada para um sistema de embreagem sob condições normais de uso é de no mínimo 60.000 km a 100.000 km. Uma quebra drástica com menos de 20.000 km em um veículo com histórico exemplar de manutenção configura claramente um vício oculto (defeito de fabricação ou fadiga prematura de material), conforme estabelece o Artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo legal para reclamação de vício oculto inicia-se a partir do momento em que o defeito fica evidente, sendo nula qualquer cláusula de manual que tente eximir a fabricante de sua responsabilidade sobre a durabilidade legítima do bem.
Ademais, trata-se de um problema crônico e amplamente documentado neste modelo em plataformas de proteção ao consumidor, o que afasta de pronto qualquer alegação infundada de mau uso.
Diante do exposto, solicito que a General Motors do Brasil, em conjunto com a concessionária responsável pelo atendimento, proceda com o Reparo em Cortesia conforme orçamento, a fim de realizar a substituição do kit de embreagem e componentes sem qualquer custo, mantendo a integridade da garantia do veículo. Caso insistam na negativa, exijo a emissão imediata do Laudo Técnico por escrito contendo a justificativa detalhada e o respectivo orçamento formalizado, documento indispensável para que eu possa adotar as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível.
Fico no aguardo de uma solução consensual e urgente para o caso.
Anna Carolina Fortes da Silva Reis
OAB/MG 131.941