O que aconteceu
Realizei minha colação de grau antecipada, em gabinete, em 30 de janeiro de 2026, ocasião em que houve a formalização da outorga do grau. Posteriormente, em 13 de março de 2026, participei da solenidade oficial de formatura promovida pela CNEC.
Apesar disso, já transcorreram mais de sete meses desde a efetiva colação de grau e meu diploma ainda não foi disponibilizado.
A situação é extremamente preocupante, pois atualmente exerço cargo comissionado no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e preciso apresentar o diploma para fins de comprovação da minha formação acadêmica.
Inclusive, haverá auditoria para conferência da documentação funcional e, conforme documentação interna que possuo, sou a única servidora, dentre as relacionadas na conferência, que ainda consta sem a apresentação do diploma. Essa pendência não decorre de qualquer omissão de minha parte, mas do fato de a instituição ainda não ter disponibilizado o documento, mesmo após todo o período transcorrido.
A demora está me expondo a risco concreto de prejuízo profissional, inclusive quanto à permanência no cargo que atualmente exerço.
Nos termos dos arts. 18 e 19 da Portaria MEC n. 1.095/2018, há prazo para expedição e registro dos diplomas, sendo que eventual prorrogação, conforme o art. 20, deve ser devidamente justificada pela instituição.
Além disso, trata-se de relação de consumo, submetida ao Código de Defesa do Consumidor, sendo dever da instituição prestar adequadamente o serviço contratado. A demora injustificada na disponibilização de documento essencial após a conclusão do curso caracteriza falha na prestação do serviço.
Já procurei resolver a situação administrativamente, mas, até o momento, não obtive a entrega do meu diploma.
Diante da urgência, solicito que a CNEC providencie a expedição, o registro e a disponibilização do meu diploma no prazo máximo de 48 horas.
Caso o documento não seja disponibilizado dentro desse prazo, diante do tempo já transcorrido e do risco concreto de prejuízo profissional, ingressarei com a medida judicial cabível, inclusive com pedido de tutela de urgência, para obter o diploma e resguardar os direitos decorrentes da demora.
Espero que a instituição solucione a situação imediatamente, evitando a necessidade de judicialização.