O que aconteceu
Título: Falta de orientação adequada na contratação e acúmulo de faturas
Realizei a contratação dos serviços da COGECOM acreditando, conforme as informações que me foram apresentadas durante a contratação, que o funcionamento do desconto seria devidamente explicado e que eu teria clareza sobre todos os valores e obrigações envolvidos.
Entretanto, a orientação fornecida pela empresa foi insuficiente e não deixou claro, de maneira objetiva, que eu deveria realizar mensalmente o pagamento de duas faturas distintas: uma da COGECOM e outra da COPEL.
Somente posteriormente fui informado de que o funcionamento seria da seguinte forma: a fatura da COGECOM corresponde ao consumo/energia compensada com o desconto, enquanto a fatura da COPEL permanece com valores referentes a tributos, custo de disponibilidade/consumo mínimo, iluminação pública e demais valores não compensáveis.
Inclusive, a própria COGECOM reconhece publicamente que o cooperado recebe dois boletos e que ambos devem ser pagos.
O problema é que essa informação não foi apresentada de forma clara e adequada no momento da contratação, o que fez com que algumas faturas da COGECOM permanecessem em aberto e acabassem se acumulando.
Considero que houve falha grave na prestação das informações ao consumidor, especialmente porque se trata de uma condição essencial do serviço contratado. Não é razoável que uma informação dessa importância somente fique clara posteriormente, quando já existem valores acumulados para pagamento.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6, III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços, inclusive preço e demais condições. O art. 37, 1, também considera enganosa a comunicação que, inclusive por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro, e o 3 trata especificamente da publicidade enganosa por omissão quando deixa de informar dado essencial.
Dessa forma, não estou questionando simplesmente a existência das duas faturas, mas sim a forma como o serviço foi apresentado e contratado e a ausência de orientação adequada, que contribuiu diretamente para o acúmulo dos boletos.
Solicito à COGECOM:
A revisão de todos os valores que ficaram acumulados;
A apresentação detalhada de cada fatura e do respectivo período de referência;
A verificação de eventuais juros, multas ou encargos decorrentes desse acúmulo;
Uma solução para os valores acumulados, considerando que a situação decorreu da falta de orientação adequada no momento da contratação;
Esclarecimento formal sobre quais informações foram fornecidas ao consumidor no momento da adesão, especialmente sobre a obrigatoriedade de pagamento das duas faturas mensais.
Espero uma solução administrativa para a situação, sem que seja necessário buscar outros meios de defesa dos meus direitos como consumidor.