Cancelamento unilateral de contrato de matrícula escolar após desconto concedido ser revertido.

Registro reclamação contra o Colégio PH, unidade Freguesia, em razão do cancelamento unilateral do contrato de matrícula do meu filho, firmado em 28/08/2026.

Após a assinatura do contrato, fui surpreendida com uma ligação da escola informando que o desconto concedido seria cancelado por alegado erro de sistema. Ressalto que, no momento da negociação, comuniquei que havia obtido proposta vantajosa em outra instituição, mas diante da oferta do PH, optei por matricular meu filho nesta unidade. Com isso, perdi a oportunidade de garantir o desconto na outra escola e agora me encontro em situação de prejuízo material e emocional.

O cancelamento unilateral não encontra respaldo no contrato assinado nem na legislação vigente. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que falhas internas do fornecedor não podem ser transferidas ao consumidor. Além do dano material, há também o dano moral causado a mim e ao meu filho, adolescente de 14 anos, que já havia sido informado sobre sua matrícula e agora se vê diante de uma situação de insegurança e frustração.

Assim, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento do contrato.