Cobrança Abusiva e Omissão de Informação sobre Taxa de Alteração de Escritório Virtual
Respondida
Sorocaba - SP
12/02/2025 às 14:16
ID: 209753113
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho por meio deste manifestar minha insatisfação em relação à cobrança imposta pela Contabilizei para a alteração do endereço do meu escritório virtual. Ao contratar o serviço, assinei tanto o plano de contabilidade quanto o plano de assinatura do escritório virtual. No entanto, ao solicitar a mudança do endereço virtual, fui surpreendido com a informação de que há uma taxa de R$ 1.*******,00, valor 20 vezes superior à taxa do próprio escritório virtual, o que considero abusivo e desproporcional.
Ressalto que, no início da tratativa, em nenhum momento foi sinalizado que haveria essa cobrança para a alteração do endereço, o que configura omissão de informação essencial, infringindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), em especial os seguintes artigos:
Art. 6, III Garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre o serviço contratado.
Art. 39, V Proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor de serviços.
Art. 51, IV Determina a nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Além disso, o princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, previsto no artigo 4, inciso III do CDC, deve ser respeitado em todas as relações de consumo. A imposição de uma taxa tão elevada para um procedimento administrativo simples, especialmente sem aviso prévio no momento da contratação, configura prática abusiva e desleal.
Diante do exposto, solicito a imediata revisão dessa cobrança ou a justificativa formal e detalhada do motivo pelo qual um procedimento administrativo interno possui um custo tão elevado. Caso não haja resposta satisfatória, me reservo o direito de acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma https://*******, para que o caso seja formalmente analisado.
Aguardo retorno urgente para solução dessa questão.
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Resposta da empresa
13/02/2025 às 19:48
Olá Igor,
Agradecemos pelo seu feedback, para nós da Ouvidoria é muito importante escutar o que os clientes têm a dizer, especialmente se algo não saiu como planejado.
Não é nossa intenção lhe causar qualquer insatisfação, afinal, queremos que sempre se sinta bem com a gente e tenha confiança de que, estaremos prontos para resolver qualquer problema que possa vir a acontecer.
Nesse sentido, esclarecemos que a cobrança não tem vinculo com o escritório virtual, o custo refere-se ao serviço adicional cobrado pela contabilizei pelo serviço de alteração contratual. Deste modo, destacamos que a empresa não violou o direito do consumidor e estamos dando todo suporte e orientações necessárias para a resolução.
Gostaríamos de informar que estamos tratando do seu caso com a maior dedicação.
Pedimos gentilmente que aguarde a avaliação para o momento após a conclusão do caso.
Durante este período, se julgar necessário utilize o campo da Réplica.
Conte sempre conosco!
Equipe Ouvidoria Contabilizei
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