Falha na Prestação de Serviços Contábeis: Atrasos, Cobranças Indevidas e Impossibilidade de Operar

Contratei os serviços da CONUBE em 10 de fevereiro de 2026, com o objetivo de realizar a abertura da minha empresa e contar com suporte contábil completo, especialmente por se tratar da minha primeira experiência como pessoa jurídica.

No entanto, desde o início da relação, venho enfrentando uma sequência de falhas graves na prestação dos serviços, conforme detalhado abaixo:

1. Atraso na abertura da empresa fora do prazo informado

No momento da contratação, fui informada dos seguintes prazos:

3 a 7 dias corridos para emissão do CNPJ

20 a 35 dias corridos para liberação de emissão de notas fiscais

Entretanto, a abertura da minha empresa ocorreu apenas em 17 de março de 2026, ou seja, muito além do prazo inicialmente informado.

2. Cobrança indevida e falha na resolução

Foi acordado comercialmente que eu teria isenção da segunda mensalidade.

Mesmo assim, a partir de 30 de março de 2026, passei a receber cobranças indevidas dessa mensalidade, incluindo:

5 notificações de cobrança por atraso

Avisos na plataforma indicando inadimplência

Entrei em contato diversas vezes com o suporte, e o problema só foi resolvido dias depois, já na segunda semana de abril de 2026, demonstrando falha operacional e desgaste desnecessário ao cliente.

3. Informação divergente e potencial publicidade enganosa

No momento da contratação, foi informado que, por eu prestar serviços para cliente internacional (exportação de serviços), haveria um incentivo fiscal que poderia reduzir a carga tributária para aproximadamente 3%.

No entanto, após o recebimento do meu primeiro pagamento, a orientação foi completamente diferente, sendo informado o seguinte:

*****, a sua empresa não possui nenhuma atividade que possa ser tributada em apenas 3%. Contudo, com o enquadramento no fator R por meio do pró-labore, é possível que você seja tributada em 6%.

Ou seja, houve divergência clara entre o que foi apresentado no momento da venda e o que foi efetivamente entregue, o que caracteriza possível falha na informação e indução ao erro na contratação.

4. Falha crítica na prestação do serviço impossibilidade de operar a empresa

O ponto mais grave é que, mesmo após a abertura da empresa:

Recebi meu primeiro pagamento na conta PJ no início de abril de 2026

Não consegui emitir nota fiscal até o momento, pois o sistema da contabilidade está instável

A orientação recebida foi que eu mesma realizasse o processo via prefeitura, sem qualquer suporte adequado

Além disso:

Estou sem orientação prática sobre tributação

Enviei dados para análise (fator R/pró-labore) e não tive retorno

Não houve acompanhamento, contato proativo ou suporte compatível com o serviço contratado

5. Descumprimento contratual

Conforme contrato firmado, a empresa se compromete com:

Orientação fiscal ao cliente

Emissão de notas fiscais

Prestação de serviços com zelo, diligência e resguardo dos interesses da contratante

Na prática, nenhum desses pontos está sendo devidamente cumprido, resultando em prejuízo operacional direto.

6. Tentativa de resolução sem sucesso

Formalizei minha insatisfação por e-mail e, posteriormente, solicitei a rescisão contratual por falha na prestação dos serviços, concedendo prazo de 48 horas para retorno.

Até o momento, não houve qualquer resposta, evidenciando total descaso no atendimento.

Conclusão

Atualmente, me encontro em uma situação extremamente prejudicial:

Não consigo emitir nota fiscal

Não tenho suporte contábil

Não tenho segurança sobre a tributação da minha empresa

Estou impossibilitada de operar normalmente

Diante de todo o exposto, fica evidente o descumprimento contratual e falha na prestação dos serviços, além de indícios de informação divergente no momento da contratação.

Solicitação

Diante do cenário, solicito:

Rescisão imediata do contrato por falha na prestação dos serviços

Isenção integral de qualquer multa contratual

Envio de todos os documentos, acessos e informações necessárias para migração para nova contabilidade.