O que aconteceu
Este consumidor, titular da Unidade Consumidora cujo número consta nas contas em anexo, vem, respeitosamente, apresentar reclamação quanto ao lançamento Juros de Mora SET/26, no valor de R$ 0,26 (vinte e seis centavos), constante da fatura de outubro/2026, Nota Fiscal n 025413672, com vencimento em 28/10/2026.
A fatura de setembro/2026, Nota Fiscal n 023230534, com vencimento em 28/09/2026, foi emitida com o valor total substituído por asteriscos **R$ ******** e continha a seguinte informação expressa:
NÃO RECEBER. O VALOR DESTA FATURA SERÁ INSERIDO EM CONTA FUTURA ISENTO DE ENCARGOS.
Dessa forma, a própria distribuidora consignou que a fatura de setembro/2026 não deveria ser paga naquele momento e que seu valor seria transferido para conta futura sem encargos. Não há, portanto, fundamento para a cobrança de juros de mora de SET/26 na fatura de outubro/2026, uma vez que a impossibilidade de pagamento decorreu da própria forma de emissão da fatura anterior, com valor total ilegível e com determinação expressa de NÃO RECEBER.
Diante do exposto, requer-se:
1. Pedido principal cancelamento do encargo com emissão de nova fatura
O cancelamento integral do lançamento Juros de Mora SET/26 R$ 0,26 na fatura de outubro/2026, com a consequente emissão de nova fatura, isenta desse encargo, mantendo-se os demais valores regularmente devidos.
2. Pedido subsidiário reconhecimento como crédito e transferência para a fatura subsequente
Caso não seja acolhido integralmente o pedido principal, requer-se, subsidiariamente, que o valor de R$ 0,26 (vinte e seis centavos) seja reconhecido como crédito em favor do consumidor e transferido para a fatura subsequente, sem incidência de novos juros, multa ou correção monetária, mediante compensação no próximo faturamento.
Solicita-se resposta formal, com o respectivo protocolo de atendimento, informando a análise e a solução dos pedidos acima.
Aguarda-se retorno.
Anexos: cópia da fatura de setembro/2026 e cópia da fatura de outubro/2026.