Negativa na troca de titularidade e cobrança indevida de débito anterior no imóvel

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Ourinhos - SP

12/03/2026 às 18:57

ID: 243123265

No dia 06 /03/2026 foi realizada uma solicitação de troca de titularidade da conta de energia elétrica da residência onde atualmente quero morar , para o meu nome com quem divido o contrato de locação do imóvel de gaveta Essa solicitação foi registrada no sistema da CPFL porém sem sucesso

Ao acessar o sistema, fomos informados de que há uma fatura em aberto no valor de R$ 1920,00 com vencimento em 2024 referente ao mes de janeiro e fevereiro de 2025 nome de *****. Trata-se de um débito gerado em nome da antigo morador do imóvel o proprietário anterior que não reside mais no local. Não temos qualquer relação com essa dívida.

No dia 10/03/2026 segui orientação do responsável imóvel que loquei e entrei em contato com o SAC da CPFL para solicitar a troca de titularidade sem a exigência da quitação deste débito, já que eu ***** sou nova locatária e não podemos ser responsabilizados por débitos anteriores à nossa ocupação.

Infelizmente, a atendente da cpfl atende da cidade Ourinhos sp me tratou de forma extremamente ríspida e se recusou a registrar qualquer solicitação ou encaminhamento ou anexar os documentos mesmo na presença do Lucas que é legítimo herdeiro , limitando-se a dizer que eu deveria usar o site, aplicativo ou procurar justiça . Mesmo explicando a urgência da situação (estamos sob risco de multa contratual por parte do Lucas se a titularidade não for regularizada), o atendente afirmou que esse tipo de coisa não se resolve na central e não registrou sequer uma reclamação formal.

Importante destacar que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 447), "é ilegal condicionar a prestação de serviço público essencial ao pagamento de débito do antigo morador". A titularidade da conta deve ser transferida mediante apresentação de documentos comprobatórios, como contrato de locação e documentos pessoais, sem exigir o pagamento de débitos de terceiros.

Diante disso, solicito:

Que a CPFL realize a troca imediata de titularidade da conta de energia elétrica da instalação ***** *****
*****
*****
***** ***** para o nome de ***** cpf ***** RG ***** conforme solicitado;

Que seja desconsiderada qualquer cobrança anterior à nossa entrada no imóvel;

Que a postura do atendente da cpfl atende da vila boa esperança próximo posto Machado na cidade de Ourinhos * seja avaliada internamente já que foi extremamente [Editado pelo Reclame Aqui] e áspero tanto comigo Lauriane quanto ao Lucas que ele estava mais preocupado com auxiliar que não tinha ido e o almoço dele do que com a gente que fomos 3 x resolver ele nos tratou super mal , diante da conduta inadequada e da ausência de suporte em um caso legítimo e urgente.
Sabendo que imóvel teve fiação medidor [Editado pelo Reclame Aqui] também
Sendo necessário nossa mudança o mais rápido possível ao imóvel

Caso não haja solução rápida e adequada, encaminharemos denúncia formal ao Procon, ANEEL e demais órgãos de defesa do consumidor, além de considerar medidas judiciais cabíveis.

Aguardamos retorno urgente, dado o risco de multa contratual por parte do *****

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Resposta da empresa

25/03/2026 às 07:34

Olá Lauriane, Bom dia!
Enviamos algumas informações relacionadas ao seu atendimento nesta data, através do seu e-mail cadastrado com a gente. Por gentileza, verifique a caixa de entrada e spam do e-mail informado e qualquer coisa me chama aqui.
Caso ainda tenha alguma dúvida da sua solicitação, basta retornar respondendo nesta mesma reclamação que daremos continuidade ao seu atendimento.
Fico a disposição, pode me chamar por aqui!
Atenciosamente,
Maria-Equipe CPFL/RGE