Banco recusa quitação total do empréstimo consignado, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor

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Natal - RN

28/04/2025 às 11:43

ID: 215771025

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Solicitei ao Creditas, hoje 28/04/2025, a quitação total do meu contrato de empréstimo consignado n *****, incluindo as parcelas já programadas para desconto em folha.

Apesar de o art. 52, 2, do Código de Defesa do Consumidor garantir expressamente o meu direito de quitar o débito antecipadamente, com desconto proporcional dos juros, o banco se recusou a atender meu pedido, alegando que as parcelas programadas não poderiam ser incluídas na quitação.

Hoje,28/04/2025, realizei o pagamento do boleto emitido pelo banco, quitando 7 parcelas do contrato. Contudo, resta ainda 1 parcela que o banco insiste em não liberar para antecipação, impedindo a quitação integral do contrato.

Tal negativa configura prática abusiva, conforme disposto no art. 39, inciso V, do CDC, que proíbe impor vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.

Exijo a imediata disponibilização da parcela remanescente para pagamento antecipado, a atualização do saldo devedor com emissão do respectivo boleto, e a suspensão de qualquer desconto futuro em folha, nos termos da legislação vigente.

Aguardo solução urgente, sob pena de formalizar reclamações no Procon, Banco Central e outras instâncias competentes.

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Resposta da empresa

07/05/2025 às 12:04

Olá, Nielle! Esperamos que esteja bem.

Esclarecemos que, mensalmente, os valores referentes às parcelas são enviados à sua empregadora para desconto em folha, de forma antecipada. A confirmação do pagamento ocorre após o repasse desses valores pela empresa.

Após esse repasse, o status da parcela programada para desconto em folha é atualizado para "Paga" em seu aplicativo, a fim de evitar o pagamento avulso e possíveis duplicidades.

A parcela n.º 1 já está programada para desconto em seu holerite, motivo pelo qual não foi possível realizar o pagamento de forma antecipada.

Caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para nos procurar em nossos canais de atendimento: https://*******

Abraços,
Time Creditas.