Cobrança indevida após quitação de contrato e ameaça de protesto em cartório - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A.
Em réplica
Guarulhos - SP
19/03/2026 às 10:10
ID: 243716473
Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A., em razão de cobranças indevidas mesmo após a quitação integral de contrato.
O veículo vinculado à CCB n ***** foi entregue de forma amigável em 06/03/2026, conforme Termo de Entrega de Veículo com Quitação da Dívida firmado entre as partes assinado em 05/03/2026. O referido termo estabelece de forma clara a quitação plena, geral, irrevogável e irretratável da dívida, não havendo qualquer valor remanescente a ser cobrado após a entrega. Foi enviado e-mail ao SAC e Ouvidoria sem qualquer retorno.
Além disso, em atendimento via WhatsApp, sob protocolo n *****, a própria instituição confirmou que seriam realizadas as devidas baixas e regularizações do contrato e do veículo.
No entanto, mesmo após a entrega do bem e da formalização da quitação:
continuo recebendo cobranças indevidas;
estou recebendo notificações com menção a envio para cartório;
não houve baixa do contrato;
não houve regularização das pendências do veículo;
não houve comprovação de comunicação de retomada ou transferência junto ao DETRAN;
não houve baixa em órgãos de cobrança ou registros financeiros.
Tal conduta é inaceitável, uma vez que configura cobrança indevida de dívida já quitada, podendo caracterizar infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito com urgência:
A paralisação imediata de qualquer cobrança relacionada à CCB n *****;
A confirmação formal da quitação integral do contrato;
A baixa de quaisquer registros em órgãos de cobrança, cartórios, sistemas de restrição de crédito e registros vinculados ao Banco Central;
A regularização e baixa das pendências do veículo, incluindo multas, IPVA (2025 e 2026) e licenciamento 2026;
A comprovação da comunicação de retomada e/ou transferência do veículo junto ao DETRAN;
A confirmação de inexistência de qualquer débito remanescente;
Caso já tenha ocorrido protesto, a baixa imediata junto ao cartório competente.
Ressalto que a manutenção de cobranças após quitação contratual poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
30/03/2026 às 12:02
Olá Ana Carolina! Esperamos que esteja bem.
Realizamos diversas tentativas de contato em seu telefone, porém sem sucesso.
Inicialmente, esclarecemos que o contrato de empréstimo com garantia de veículo está oficialmente baixado em nosso sistema, após o processo de entrega amigável do veículo.
O "extrato de pagamentos", que segue em anexo, demonstra que todas as parcelas pendentes (da 9ª à 22ª) foram processadas e constam com o status de "Paga" com data de liquidação em 09/03/2026.
Em análise da situação, esclarecemos que não há negativação, protestos ou apontamentos ativos em órgãos de proteção ao crédito vinculados a este contrato. Confirmamos também que não constam apontamentos de inadimplência em seu perfil atual.
Em relação aos apontamentos sobre o recebimento de mensagens, confirmamos que as comunicações de cobrança encontram-se paralisadas, refletindo a liquidação integral do contrato em nossos sistemas.
Por fim, sobre os trâmites do veículo junto ao órgão de trânsito (transferência e regularização de débitos veiculares), esclarecemos que o processo seguirá as responsabilidades e condições estabelecidas no Termo de Entrega assinado entre as partes, além dos trâmites legais aplicáveis.
Enviamos, em anexo, a cópia do contrato e o extrato para conferência das informações supracitadas.
Caso ainda tenha dúvidas, fique à vontade para nos procurar em nossos canais de atendimento: https://www.creditas.com/canais-de-atendimento.
Atenciosamente,
Ouvidoria Creditas.
Réplica do consumidor
30/03/2026 às 12:03
Prezados,
Acuso o recebimento da resposta encaminhada por essa instituição acerca da CCB n *****, na qual foi informada a baixa do contrato, a inexistência de apontamentos de inadimplência e a paralisação das cobranças.
Embora reconheça a regularização da parte financeira da operação, ressalto que permanecem pendências graves quanto à regularização do veículo, as quais não foram devidamente esclarecidas.
Em consulta recente (anexo - 26/03/2026), constatei que o veículo ainda permanece vinculado ao meu CPF junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, mesmo após a entrega realizada em 06/03/2026.
A manutenção do veículo em meu nome, após a quitação integral do contrato e a entrega do bem, me expõe indevidamente a riscos como geração de multas, IPVA, encargos administrativos e outras responsabilidades que não mais me competem.
Destaco que a resposta apresentada por essa instituição limitou-se a mencionar que os trâmites seguirão conforme o Termo de Entrega e disposições legais, sem, contudo, apresentar:
comprovação da comunicação de retomada junto ao DETRAN;
comprovação de transferência de responsabilidade;
definição de prazo para regularização;
esclarecimento objetivo quanto à responsabilidade e baixas pelos débitos veiculares - IPVA 2025 - parcelamento/ IPVA 2026/ licenciamento 2026 e multas.
Diante disso, NOTIFICO formalmente essa instituição para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie:
A comprovação da comunicação de retomada e/ou transferência do veículo junto ao DETRAN;
A definição de prazo concreto para conclusão da desvinculação do veículo do meu CPF;
A confirmação expressa de que não haverá qualquer responsabilização futura em meu nome por débitos, multas, IPVA ou encargos relacionados ao veículo após a data de entrega (06/03/2026);
A regularização integral de eventuais pendências administrativas vinculadas ao veículo.
Ressalto que a manutenção dessa situação configura falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, mesmo após a quitação contratual, persiste risco direto ao consumidor.
Fica desde já consignado que, em caso de ausência de regularização no prazo acima estipulado, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo:
formalização de reclamação junto ao Banco Central do Brasil;
registro em plataformas oficiais de defesa do consumidor;
propositura de ação judicial com pedido de tutela de urgência para desvinculação do veículo e reparação por eventuais danos.
Este e-mail constitui notificação formal, servindo como prova de ciência e oportunidade para resolução imediata da demanda.
Aguardo retorno com as devidas comprovações.
Atenciosamente,
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CPF: *****