Solicitação de cancelamento de boleto de custas processuais devido a acordo prévio não cumprido pelo credor.

Não respondida
Cariacica - ES
24/08/2026 às 18:41
ID: 257268511
Prezados,
Solicito o imediato cancelamento do boleto referente às custas do processo n *****, pois não reconheço a responsabilidade por essa cobrança.
Em 16/07/2026, por meio do protocolo n *****, celebrei com a Creditas um acordo para pagamento das duas parcelas vencidas até 21/07/2026. Durante o atendimento, a atendente ***** informou expressamente:
O pagamento do que combinamos impede implicações maiores e o avanço do processo que iniciamos com a notificação extrajudicial.
O acordo foi integralmente cumprido. A primeira parcela foi paga antecipadamente em 20/07/2026 e a segunda em 21/07/2026, dentro do prazo estabelecido.
Apesar disso, o Banco AndBank ajuizou a ação de busca e apreensão em 20/07/2026, quando o prazo do acordo ainda estava vigente e sem que houvesse qualquer descumprimento de minha parte. Assim, o recolhimento das custas e o ajuizamento da ação decorreram de decisão interna do banco, contrariando a informação expressamente prestada durante a negociação.
O comprovante de recolhimento apresentado demonstra somente que o banco pagou as custas, mas não comprova a existência de obrigação de meu reembolso. Além disso, não me foi apresentada decisão judicial que tenha me condenado ao pagamento dessas despesas.
Na petição apresentada em 22/07/2026, o próprio banco requereu o cancelamento da distribuição antes da minha citação, sustentando que o encerramento deveria ocorrer sem ônus para o autor. A petição também não informou ao juízo que havia um acordo celebrado antes do ajuizamento e integralmente cumprido por mim.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do boleto e a exclusão definitiva da cobrança;
A confirmação escrita de que o valor não será incluído no saldo do contrato;
A garantia de que não haverá negativação, cobrança de encargos ou qualquer outra penalidade relacionada ao boleto;
Caso a cobrança seja mantida, o envio da decisão judicial que tenha atribuído a mim a responsabilidade pelas custas, bem como da cláusula contratual ou do acordo que autorize expressamente esse repasse.
Ressalto que esta manifestação constitui contestação formal da cobrança e não representa reconhecimento ou confissão da dívida.
Aguardo a confirmação do cancelamento do boleto.
Considerando que o boleto de custas vence amanhã e que minha contestação ainda não foi respondida, informo que eventual pagamento será realizado exclusivamente para evitar juros, restrições ou outras consequências enquanto a cobrança está sendo analisada.
O pagamento não representa reconhecimento, confissão, concordância ou renúncia ao direito de contestar o débito. Mantenho integralmente o pedido de cancelamento da cobrança e, caso o pagamento seja realizado antes da resposta, solicito desde já a restituição integral do valor.
Peço o registro desta manifestação no protocolo n ***** e a suspensão imediata do vencimento do boleto até a conclusão da análise.
Atenciosamente,
*****
Contrato n *****
Protocolo do atendimento: *****
Processo n *****