O que aconteceu
Olá. Entro em contato novamente para tentar resolver um problema que se arrasta desde maio deste ano: todos os meus exames anteriores a 2025 simplesmente desapareceram do sistema Cura.
Ao tentar acessar o portal do paciente, sou sempre orientada a fazer login no servidor antigo, que não conclui o acesso ou apresenta uma mensagem de página indisponível. Já foram inúmeras tentativas de login e pelo menos dois contatos anteriores com o laboratório. Em todas as ocasiões, recebi a mesma justificativa: o servidor estaria passando por uma instabilidade e logo voltaria à normalidade.
No entanto, já se passaram quase cinco meses sem que o problema fosse resolvido. Não é aceitável que uma suposta instabilidade de sistema impeça uma paciente de acessar o próprio histórico de exames por tanto tempo, sem que seja apresentada uma solução efetiva.
Sou paciente do Cura há 10 anos, e os exames que tento acessar são recentes, realizados a partir de 2022. A situação é ainda mais preocupante porque a legislação brasileira estabelece regras para a guarda e a preservação dos prontuários médicos.
A Lei n 13.787/2018, em seu artigo 6, estabelece o prazo mínimo de 20 anos, contado a partir do último registro, antes que prontuários médicos em papel ou digitais possam ser eliminados. Além disso, o artigo 88 do Código de Ética Médica veda a negativa de acesso do paciente ao próprio prontuário e a recusa em fornecer cópia quando solicitada. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) também assegura ao titular o direito de acessar seus dados pessoais.
A indisponibilidade prolongada desses documentos tem prejudicado o acompanhamento da minha saúde, especialmente em relação aos meus exames de saúde da mulher. Preciso ter acesso às imagens e aos laudos anteriores para acompanhar minha evolução clínica e dar continuidade ao meu cuidado médico.
Diante disso, solicito uma solução efetiva, com o restabelecimento do acesso ao meu histórico completo ou, alternativamente, o fornecimento direto de todos os laudos e arquivos de imagem dos exames realizados a partir de 2022.
Peço também um posicionamento formal sobre o ocorrido e um prazo concreto para a resolução do problema. Não é razoável continuar recebendo a mesma justificativa de instabilidade do sistema sem qualquer previsão de solução.
Já tentei resolver essa questão diretamente com o laboratório, sem sucesso. Caso não haja uma resposta efetiva, buscarei os órgãos competentes para a defesa dos meus direitos, incluindo o Procon e, conforme a competência de cada órgão, as autoridades responsáveis pela fiscalização dos serviços de saúde e pela proteção de dados pessoais.
Aguardo um retorno e a resolução definitiva do problema.
Atenciosamente.